Folha Online - www.folha.uol.com.br - 20/08/2008
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) anunciou nesta quarta-feira que vai encaminhar à Presidência da República para ser levado ao Congresso um projeto de lei de desconstituição da Floresta Nacional de Roraima.
A reivindicação foi feita por parlamentares do Estado, que alegam que na área da floresta já existe atividade agrícola e reservas indígenas.
"Os argumentos têm consistência e a floresta será desconstituída. Não será criada mais nenhuma unidade de conservação antes de conversar com o governo e parlamentares de cada Estado", afirmou ele durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara.
Minc disse ainda que a prioridade de sua gestão será cuidar das unidades de conservação já existentes e não criar novos parques.
O ministro anunciou que no dia 26 de setembro será divulgado o primeiro plano brasileiro de mudanças climáticas. Ele adiantou também que, no mês de julho, o desmatamento na Amazônia diminuiu em mais de 50%.
"Sou rigoroso e o desmatamento está caindo em cima do (combate ao) crime ambiental e vai continuar", afirmou.
Nos próximos dias, Minc e os agricultores irão discutir a alteração de prazos previstos no decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
O ministro adiantou que, caso o setor considere os prazos estabelecidos no decreto inexeqüíveis, eles poderão ser ampliados.
Segundo Minc, o decreto tem 160 artigos, 10% deles referentes à Agricultura, e prevê que os agricultores se adaptem às novas regras, como a preservação de matas ciliares e a criação de reservas legais.
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