Os ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assinaram nesta terça-feira (30), em solenidade na sede do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em Brasília, portaria que reconhece as populações tradicionais das Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas) como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Na mesma solenidade, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, assinou, juntamente com os vencedores da licitação, os primeiros contratos de concessões para manejo sustentável na Floresta Nacional (Flona) de Jamari, em Rondônia. A Flona é administrada pelo Instituto Chico Mendes.
Já a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Carvalho, assinou com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama um acordo de cooperação que estabelece ações visando a estimular o uso de madeira de origem legal em obras e empreendimentos financiados pela Caixa.
Ainda na solenidade, foi anunciada a abertura da consulta pública sobre a Política de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, que prevê uma agenda anual para fortalecer o setor, envolvendo crédito, assistência técnica, infra-estrutura e comercialização.
No seu discurso, o ministro Minc ressaltou a importância das medidas anunciadas e admitiu que existe desmatamento nas reservas extrativistas, o que só reforça que deve haver mais sustentabilidade nessas unidades, assim como nas reservas indígenas e assentamentos. "Já garantimos o preço mínimo de dez produtos extrativistas", disse ele, ao afirmar que o governo sinaliza, com isso, que quer dar condições de vida para populações que vivem nessas áreas.
Falando em nome de todas as Reservas Extrativistas, de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais, o presidente do ICMBio, Rômulo Melo, destacou a importância da Portaria Interministerial que reconhece as populações tradicionais como beneficiárias do PNRA. "Este é um instrumento muito importante que garantirá a melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias", disse Mello.
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