O Serviço Florestal Brasileiro concluiu em 2008 uma série de ações importantes para a gestão florestal do Brasil. Os primeiros contratos de concessão para manejo florestal sustentável na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia foram assinados e devem gerar uma arrecadação anual direta de R$ 3,8 milhões para o país. Para o ano de 2009, o Serviço Florestal vai ampliar o programa de concessão, com previsão de atingir quatro milhões de hectares.
Ainda em 2008, foram cadastrados 211 milhões de hectares de florestas públicas, incluindo pela primeira vez florestas estaduais. Foi publicado também o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2009, que indica as ações da instituição, inclusive as áreas passiveis de receberem concessões florestais.
Além disso, o Serviço Florestal regulamentou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que foi criado por meio da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e tem por finalidade fomentar o desenvolvimento das atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e promover a inovação tecnológica no setor.
Outro passo importante foi a elaboração da Minuta do Decreto da Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, que surgiu da necessidade de fortalecer o manejo florestal praticado por comunidades locais. A principal inovação da política é a efetivação de uma rotina anual de planejamento e execução de ações envolvendo os diferentes órgãos federais, estaduais e da sociedade civil para tornar efetivos os instrumentos de crédito, assistência técnica, capacitação, infra-estrutura e comercialização.
O Fundo Amazônia também é um projeto que possui forte participação do Serviço Florestal Brasileiro, que apoiou desde a concepção até a implementação do Fundo. O Comitê Técnico, no qual o Serviço Florestal faz parte, elaborou as diretrizes, as formas de captação de recursos, a operacionalização e a minuta do regimento.
Prioridades para 2009
Cadastro Nacional de Florestas Públicas - aumentar o número de florestas públicas cadastradas, com a estimativa que se chegue a 220 milhões de hectares registrados.
Concessões Florestais - Para o ano de 2009, o Serviço Florestal vai ampliar o programa de concessão para manejo florestal sustentável, a meta do Serviço Florestal é que, até o final de 2009, existam quatro milhões de hectares em processo de concessão florestal -- o que representa 2% do total de florestas públicas cadastradas.
Capacitação em Manejo Florestal e Agrofloresta -- Capacitação de 2.462 (dois mil trezentos e cinqüenta e dois) agentes de ATES/ATER, intitulada "Capacitação em Manejo Florestal e Agrofloresta no contexto das comunidades tradicionais, assentados da Reforma Agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário".
Inventário Nacional de Florestas - Implementação do inventário florestal nacional com início da locação e medição das mais de 8 mil parcelas amostrais espalhadas por todo Brasil.
Florestas:Madeira-Exploração
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Jamari
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