O ECO - www.oeco.com.br - 08/10/2009
Um ano após terem sido criadas, as Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAs Marinhas) do litoral paulista ganharam sua primeira normatização. Semana passada, os Conselhos Gestores das três APAs - Litoral Norte, Centro e Litoral Sul - determinaram a proibição da pesca de parelha dentro dos limites das unidades. Esse tipo de pesca - na qual uma rede é unida por dois barcos que, ao se movimentarem na mesma direção, "arrastam" os peixes e o que mais estiver na frente - é muito nociva ao meio ambiente marinho.
Nas APAs Litoral Norte e Sul, esse tipo de pesca ficou proibida em toda sua abrangência. Já na APA Centro, onde está sediada a frota de barcos da região e é a mais produtiva para o setor pesqueiro, a restrição se estende até a profundidade de 23,6 metros. Após esse limite, é possível praticar a atividade, desde que haja um observador à bordo para monitoramento do tamanho e espécies pescadas, que o barco seja rastreado por satélite e que as dimensões das redes usadas esteja sob controle. "Apesar de parelhas ainda poderem atuar em parte da APA [Centro] com acompanhamento de pesquisas, nesta unidade esta sendo encaminhado [projeto de] uma área de restrição total de pesca com mais de 55mil hectares", diz Marcos Campolim, gestor da UC.
Já para o oceanógrafo Fabrício Gandini, presidente do Instituto Maramar e membro de um dos conselhos gestores, a medida pode "sair pela culatra". Segundo ele, com a proibição total nas APAs Norte e Sul e apenas parcial na Centro, poderá haver uma migração em massa dos pescadores para esta unidade. "Ao invés de ajudar a APA Centro, [a medida] pode piorar a situação. Mais barcos em um mesmo local, com estoques pesqueiros já comprometidos", diz. Para tentar contornar a situação, o Instituto Maramar encaminhará aos conselhos gestores uma proposta que limita o número de embarcações de parelha na APA Centro, por meio de outra resolução baseada na média de embarcações que pescam na região por mês e são monitoradas via satélite pelo Ministério da Pesca. A fiscalização das medidas está sob responsabilidade do Ibama e Polícia Ambiental do Estado.
UC:APA
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Marinha do Litoral Norte
- UC Marinha do Litoral Sul
- UC Marinha do Litoral Centro
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.