Ação civil pública pede que a a área da Fazenda Chapadinha, considerada prioritária para a biodiversidade brasileira, seja incorporada ao Parque Nacional de Brasília, unidade de proteção integral
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) entrou na Justiça para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seja obrigado a incorporar a área da Fazenda Chapadinha ao Parque Nacional de Brasília (PNB). O objetivo é garantir proteção integral à área, considerada de grande relevância ambiental, e impedir sua ocupação para fins agrícolas.
Apesar de avaliada como área prioritária para a biodiversidade brasileira pelo Ministério do Meio Ambiente, a fazenda foi cedida pela União ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para assentamento de famílias sem-terra. Para o MPF/DF, o projeto ameaça a preservação local.
"A região não comporta ocupação, nem muito menos, realização de atividade antrópica", afirma na ação o procurador da República Francisco Guilherme Bastos. A avaliação baseia-se em estudos técnicos realizados na região pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e pelo próprio Incra.
Omissão - A incorporação da área da Fazenda Chapadinha ao Parque Nacional já havia sido recomendada pelo MPF/DF à Secretaria de Patrimônio da União em 2008. Ainda assim, o órgão destinou a área ao Incra "para implementação do projeto de assentamento de famílias de baixa renda com perfil de produção agrícola de subsistência".
Diante da omissão do ICMBio, do Ibama e da União, o Ministério Público decidiu acionar a Justiça Federal para garantir a incorporação da área Parque Nacional. Caso o pedido seja aceito, qualquer construção irregularmente instalada na Chapadinha terá de ser retirada.
O caso será julgado pela 16ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 20201-81.2010.4.01.3400.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-df-quer-impedir-assentamento-agrario-em-area-vizinha-ao-parque-nacional
UC:Parque
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