A criação das Unidades de Conservação Marinha no norte do Estado ganhou maior dimensão nesta quarta-feira (7), ao ser anunciada pelo deputado Cláudio Vereza (PT), durante sua explanação na Assembléia Legislativa. O deputado elogiou a criação das áreas de preservação e o reconhecimento d importância da luta ambientalista no Estado. Entretanto, pareceu ter se esquecido d forte pressão empresarial que segue na contramão dos sonhos preservacionistas para a região.
A explanação reflete, em grande parte, a postura que vem sendo adotada no Estado. As unidades, conforme publicado por este Século Diário no dia 18 de junho deste ano, foram criadas em meio ao tumulto da implantação do estaleiro da Jurong na região - marcado por atropelamentos no seu processo de licenciamento - e por forte pressão dos ambientalistas para a criação das áreas de preservação que há dez anos são pleiteadas para a região.
Na prática, a criação, pelo presidente Lula, do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Águas(SIC), no litoral norte do Estado, reflete a postura do governo Paulo Hartung (PMDB) em relação aos grandes projetos poluidores.
De fato, a criação das UCs é uma vitória, e se implantada antes dos grandes empreendimentos poderá garantir não só a preservação da biodiversidade da região tida como uma das maiores do Atlântico Sul, mas também o aumento destes estoques na região.
Mas as intenções para a região, em meio à forma com que as áreas de preservação foram criadas, merecem atenção, até porque, logo após sua criação, foi implantada também a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Aracruz, cujo decreto não cita sequer a sobreposição da área às Unidades de Conservação Marinha na região.
Para o ambientalista e presidente do Instituto Orca, Lupércio Araujo, a criação das UCs é uma grande vitória das ONGs. Entretanto, trata-se de um ato legislativo e, portanto, há de se pensar no próximo desafio que é a implantação destas áreas.
Tanto pelo deputado Cláudio Vereza (PT) quanto pela matéria publicada pela mídia local, faltou perspectivas sobre a preservação destas áreas. Criadas em meio a pretensos projetos industriais, as UCs merecem atenção não só do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio) e ONGs engajadas com a sua criação, mas também da população e do poder público.
"Só lamento que estas áreas UCs já nascem impactadas por empreendimentos portuários e industriais na contramão da sua vocação natural, que é o turismo. A meu ver, uma forma de desenvolvimento e geração de renda limpa e perene, que depende tão somente da conservação e integridade das belezas e elementos naturais a serem utilizados", afirmou Lupércio Araujo.
A ZPE no município de Aracruz tem o objetivo de atrair empresas ligadas ao ramo de petróleo e gás que receberão incentivos fiscais, administrativos e cambiais diferenciados, para produzir e exportar na região.
Neste contexto, a recomendação ao Estado é única: a implantação das Ucs, com direito a seus monitoramentos de biodiversidade, fiscalização e controle social que permitirá em pouco mais de dois anos, avaliar os impactos do desenvolvimento proposto à região.
Segundo o coordenador do programa Costa Atlântica da SOS Mata Atlântica, Fábio Motta, a criação de áreas marinhas de preservação neste cenário é sem dúvida um desafio. Mas, segundo estudos, áreas fechadas à preservação, mesmo que sem sua devida implantação, são eficazes.
"Estudos mostram que áreas de preservação terrestres criadas mesmo sem o devido manejo garantem mais biodiversidade do que abertas. A dificuldade maior, no caso das áreas marinhas, é de fato controlar a demanda do recurso pesqueiro. Se isso for contido de início, será possível avançar na conservação da região", relatou o pesquisador.
Segundo Fábio Motta, a preservação de áreas marinhas não beneficia apenas a região, mas também as áreas adjacentes, já que a biodiversidade marinha transita entre as regiões não apenas do litoral capixaba.
Ao todo, o País possui 3,5 milhões de quilômetros quadrados de área marinha, onde apenas 1,5% são preservados através da criação de Unidades de Conservação marinhas.
Recuada estratégica e governista
A proposta de criação das Unidades de Conservação (UCs) marinhas no Estado fazem parte de uma histórica luta - cerca de dez anos - entre ambientalista e os governos municipal, estadual e federal.Sua criação, no entanto, representa vitória, mesmo que imposta pelos ambientalistas capixabas.
Nascidas da luta contra a implantação de um empreendimento industrial, classificado na época como criminoso, a proposta de implantação das UCs capixabas visava a impedir a exploração de algas calcárias na região.Mas foi a instalação da Jurong que impulsionou de fato a criação das áreas.
Em um processo marcado por atropelamentos e rejeição técnica do corpo técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Jurong já tinha a certeza de instalação do seu estaleiro, dada como certa inclusive pelo governo do Estado - até por interesses maiores já que prestará serviços para a Petrobras - mesmo diante da área pretendida pelo empreendimento estar dentro da área delimitada para a preservação da região. E, foi esse conflito de interesses que garantiu a criação das unidades.
As entidades ambientalistas se mobilizaram e protocolaram denúncia sobre o licenciamento na 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, enfatizando a necessidade de medidas compensatórias específicas e sérias, em especial, a criação das UCs.
A iniciativa somava-se também ao parecer técnico do Iema contrário à implantação do empreendimento e às manobras do mesmo órgão para anular tal parecer. Com isso, o MPF poderia barrar a implantação do estaleiro.
A pressão foi tanta, que. pela primeira vez. Paulo Hartung se manifestou em relação às áreas e enviou carta à então ministra Dilma Rousseff, solicitando a criação da APA e do Revis. Na prática, o governador defendeu os 'interesses do Estado' afirmando defender o meio ambiente capixaba.
A iniciativa dos ambientalistas chegou a dividir o movimento, já que muitos consideram que se mantida a resistência contra o empreendimento a Jurong não se instalaria na região. Outros consideraram esta a última cartada para a criação das UCs.
Neste contexto, embora tenha sido necessário alterar os limites da APA Costa das Algas e da Revis, para aproveitar a oportunidade, é importante ressaltar que as pretensões do Estado para o 'desenvolvimento' da região permanecem e estas vêrm sendo pouco ressaltadas no Estado.
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=6134
UC:Geral
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