Prefeitura de São Sebastião - www.saosebastiao.sp.gov.br - 13/08/2010
O secretário estadual da Habitação, Lair Krahenbuhl, estará em São Sebastião na próxima terça-feira (17/08) para esclarecer ações do governo paulista que serão desenvolvidas no sentido de realocar famílias que habitam irregularmente áreas de domínio do PESM - Parque Estadual da Serra do Mar em nossa região. A vinda de Krahenbuhl foi acertada em reunião na tarde de ontem (12/08) entre o secretário, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi e o coronel Eliseu Eclair, que coordena o programa estadual que objetiva a desocupação das áreas do PESM. O encontro aconteceu na Secretaria de Estado da Habitação, na capital paulista.
Autoridades ligadas ao Poder Judiciário local, juiz e promotores que atuam na área de habitação, urbanismo e meio ambiente, também deverão participar do encontro em São Sebastião. A reunião está marcada para 10h30 no gabinete do prefeito Ernane Primazzi.
O coronel Éclair revelou no encontro com o prefeito sebastianense e o secretário da Habitação que, em todo o litoral paulista, levantamentos do governo estadual apontam que há cerca de 1.100 famílias residindo ilegalmente no interior do PESM. No território de São Sebastião, estima-se que encontram-se aproximadamente 100 famílias nessa situação. Estes números não contemplam as famílias que também residem irregularmente no entorno do parque, chamada de área de amortecimento, e que se encontram nos núcleos congelados que serão transformados em Zeis - Zonas de Especial Interesse Social.
O secretário Krahenbuhl disse que na reunião da próxima terça-feira deseja explicar, principalmente aos promotores públicos ligados à área habitacional e ambiental, como está o desenvolvimento do Programa Cidade Legal e quais os mecanismos que dispõe para a realocação das famílias que moram irregularmente nas áreas verdes.
O prefeito Ernane Primazzi detalhou que a prefeitura tem cumprido a sua parte para conter as invasões no município. "A Câmara já aprovou nosso projeto de Prezeis. Estamos fazendo todos os levantamentos necessários para legalizar individualmente cada núcleo congelado, seguindo um TAC (Termo de Juste de Conduta) que assinamos com o próprio MP (Ministério Público). Também já promovemos reuniões com moradores de todos os núcleos congelados explicando como está o programa de regularização fundiária no município, exatamente com objetivo de impedir que as invasões alcancem a área do parque estadual".
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/news.asp?id=N1382010102642
UC:Parque
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