MMA debate manejo com populações de Resex na Amazônia

Diário 24 horas/ AM - www.d24am.com - 30/08/2010
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), deu início a uma série de ações participativas para consolidação da minuta dos Planos de Manejo de quatro Reservas Extrativistas (Resex) federais na Amazônia: Resex Médio Juruá, no Amazonas, Resex Rio Ouro Preto, em Rondônia, Resex Quilombo do Frechal e Resex Chapada Limpa, no Maranhão.

As Resex foram criadas para proteger os meios de vida e a cultura das populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É uma área utilizada majoritariamente para extrativismo tradicional, agricultura de subsistência e para a criação de animais de pequeno porte. O Plano de Manejo é o principal instrumento de gestão e deve ser elaborado com as comunidades e parceiros institucionais.

"São áreas com alta diversidade de espécies e é importante que todos tenham consciência da necessidade de preservação e do uso sustentável dos recursos naturais, principalmente tratando-se de uma reserva usada pela comunidade", afirma o cientista Philipe Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

O Plano de Manejo definirá a estrutura física e de administração das Resex, as normas de uso da terra e de manejo dos recursos naturais, o zoneamento para definição de áreas de moradia, pesca, produção, extrativismo e preservação, além dos programas de sustentabilidade ambiental e socioeconômica. De acordo com o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, a participação na elaboração do plano vai dar mais seguranças às comunidades locais.

Para o cientista Americano Thomas Lovejoy, que inventou o conceito de diversidade biológica, não é adequado pensar em políticas públicas à revelia das comunidades, pois os desastres ambientais podem ser irreversíves. Ele citou como exemplo o impacto causado pelas rodovias.

Segundo o cientista, em um fragmento de cem hectares desmatado, perde-se a metade das espécie de aves e as grandes árvores são destruídas. "Pode-se perder até 30% da biomassa, da massa viva da floresta". Lovejoy acompanhou o impacto ambiental causado pelas rodovias ao estudar a abertura de estradas em Rondônia, estado ligado ao resto do país pela BR-364, pavimentada nos anos 80.

"Naquela década nós começamos a ver a presença do fogo, principalmente em Rondônia, e dez anos depois esse fogo se alastrou por conta do El Niño. Houve uma enorme nuvem de fumaça que se colocou sobre a América do Sul. E as estradas continuam sendo rasgadas dentro da floresta até hoje", disse Lovejoy. O cientista defende que as regiões intocadas da Amazônia devem ser prioritárias na formulação de políticas públicas.

Diversidade preservada

A elaboração participativa é uma norma do ICMBio para as Unidades de Conservação Federal, nas categorias Reservas Extrativistas e Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Os eventos que o ICMBio está realizando são assembléias do Conselho Deliberativo dessas unidades de conservação, com a finalidade de avaliação da minuta do Plano de Manejo.

De acordo com o MMA, a minuta é o resultado final, sistematizado, das várias reuniões e estudos realizados ao longo dos anos de 2009 e 2010, onde, de forma participativa com os beneficiários da reserva, foram elaborados os diversos conteúdos do plano de manejo dessas unidades.

Todas essas unidades de conservação foram consideradas áreas prioritárias para a conservação uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade brasileira, conforme a Portaria do MMA, com a recomendação de proteção e estímulo a formas de utilização da diversidade biológica baseadas em práticas culturais tradicionais compatíveis com utilização sustentável.

Após a elaboração participativa das minutas de plano de manejo, a Coordenação Geral de Gestão Sócio Ambiental, na sede do ICMBio, em Brasília, fará uma avaliação e encaminhará para aprovação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista. Por meio de Portaria do ICMBio, a aprovação do Plano de Manejo da Reserva é publicado no Diário Oficial da União.


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UC:Reserva Extrativista

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