PES de Mirador

Informações gerais

Mirador
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
500.000 (Decreto - 7.641 - 04/06/1980)
1980
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Mirador 19445 12914 6992 MA 860.982 533.320 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Localizado entre as nascentes dos rios Alpercatas e Itapecuru. Pertence às regiões dos chapadões e planaltos, sendo o cerrado a vegetação característica. A área foi escolhida como forma de proteção da Bacia Hidrográfica do Alto Itapecuru, uma das mais importantes do Estado, onde se encontram as nascentes de diversos formadores do rio Itapecuru, responsável pelo abastecimento de vinte cidades maranhenses - inclusive da capital, São Luís.
Destaca-se na sua vegetação árvores de pequeno porte, retorcidas e de casca grossa, entre elas as mais importantes: o pau-terra, o pequi, a lobeira e, ainda, o bacuri e o murici (frutíferas), sucupira e jabota (medicinais), etc. A mata ciliar é constituída principalmente por palmeiras de buriti. Entre as espécies da fauna, encontrando algumas espécies de animais ameaçados de extinção como por exemplo: o urubu-rei, o tatu-canastra e o cachorro-do-mato-vinagre. Outras espécies de aves: papagaios, periquitos, perdizes, seriemas, gatos-maracajás, veados, cobras, tatus, entre outros. A preservação do parque é vital para a proteção das nascentes do Rio Itapecuru, principal manancial para o abastecimento da água da cidade de São Luís. (http://www.maranhao.gov.br/turismo/chamadas/apas.php - acesso em 11/11/03)

Devido à sua rica biodiversidade, o parque é hoje uma importante área utilizada por pesquisadores de universidades maranhenses e de outros estados. Uma das plantas com grande incidência na unidade é a fava-danta, de onde é extraída pilocarpina, componente de alto poder regenerativo utilizado pela indústria farmacêutica.
No interior do parque está localizada a Serra do Itapecuru, com 660 metros de altitude, que funciona como divisor de águas dos rios Alpercatas e Itapecuru. A cobertura vegetal da unidade é constituída principalmente por cerrado, cerradão, matas ciliares e de galeria.
A flora do parque também chama a atenção por sua diversidade com a ocorrência de ipê (roxo e amarelo), sucupira, arueira, cedro, jatobá, entre outras. Entre as frutíferas mais comuns na região estão o bacuri e o pequi. As áreas de matas de galeria do parque são dominadas pela presença de grandes buritizais.
(Fonte: www.jornalpequeno.com.br. Acesso em: 22/04/2010)

Observações

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PORTARIA No 114, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 69 da Constituição Estadual; Considerando-se a Lei Estadual no 10.595, que instituiu o "Programa Maranhão Verde", regulamentada pelo Decreto no 32.969, de 5 de junho de 2017, com a finalidade de fomentar e desenvolver projetos voltados para o apoio à conservação e recuperação ambiental; Considerando o Projeto "Berço do Rio Itapecuru", estabelecido através do Decreto no 33.328, de 12 de setembro de 2017, que visa desenvolver ações nos rios Alpercatas e Itapecuru, situados no Parque Estadual do Mirador, os quais são de grande importância para o estado do Maranhão. Considerando a especial complexidade do objeto em questão, assim como a análise técnica das demandas a serem apresentadas para o desenvolvimento e execução das atividades referentes ao Projeto "Berço do Rio Itapecuru". Considerando o fundamento aludido conforme estabelecido no inciso III do Art. 3o da Lei Estadual no 10.595/2017, no qual o Estado fica autorizado a "firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil, Autarquias ou outros entes federados para fins de desenvolvimento de projetos voltados para os objetivos expostos no Art. 1o desta Lei". RESOLVE: Ar. 1o- Instituir Comissão Julgadora para realizar processo de Chamamento Público visando àcontratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP,para o desenvolvimento e execução das atividades do Projeto "Berço do Rio Itapecuru" no âmbito do Programa "Maranhão Verde" - Lei Estadual no 10.595/2017, regulamentada pelo Decreto Estadual no 32.969/2017, e Decreto Estadual no 33.328/2017. Art. 2o - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão Julgadora, sob a presidência do primeiro: NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO José Guilherme Braga Dieguez Fernandes Filho 2480655 Presidente da Comissão Setorial de Licitações Janaína Gomes Dantas 2542736 Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas Gilney Soares Nascimento 2442135 Gestor do FEUC Art. 3o - Designar os servidoresinfra relacionados para compor Equipe de Apoio: 1.Juliana Vaz de Souza - Matrícula 2699379, Assessora de Gestão Florestal; 2.Marcelo Augusto Santos Amorim -CPF 718.563.403-25, Agente de Defesa Ambiental; Art. 4o - Compete à Comissão Julgadora, para a consecução disposta no artigo 1o: I - receber todos os documentos pertinentes ao objeto do Chamamento Público,referentes à habilitação dos interessados, bem como de suas propostas; II - examinar os referidos documentos à luz da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurí- dicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP e das exigências contidas no Edital, habilitando e classificando os que estiverem condizentes e inabilitando ou desclassificando aqueles que não atenderem às regras ou exigências previamente estabelecidas; III - julgar todos os documentos pertinentes às propostas apresentadas, em conformidade com o conteúdo do Edital, classificando-os em conformidade com o instrumento convocatório; IV - preparar Relatório final circunstanciado correlato às suas atividades; V - após o julgamento definitivo das propostas, apresentar os resultados de seu trabalho, adjudicando o objeto ao vencedor. Art. 5o -São atribuições do Presidente: Resolver as questões de ordem administrativa; Convocar e presidir as Reuniões da Comissão. Art.6o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-SEMA, Em São Luís (MA), 23 de novembro de 2017. MARCELO DE ARAUJO COSTA COELHO Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
(DOE MA 28/11/2017)

Área de 500.000 ha segundo relação das Unidades de Conservação constante do Mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (fonte: www.zee.ma.gov.br).

Instituir a Comissão Julgadora para seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP, por meio de
concursos de projetos, para a Gestão Compartilhada da Unidade de Conservação-UC do Parque Estadual do Mirador, no âmbito da Secretariade Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.
(Port 57 de 03/04/2013, DOE 08/04/2013)

Instituir nas nascentes e cursos dos Rios Itapecuru e Alpercatas, nas áreas situadas no interior do Parque Estadual do Mirador, o Projeto denominado "Berço do Itapecuru" pertencente ao "Programa Maranhão Verde", instituído pela Lei Estadual no 10.595, de 24 de maio de 2017, e regulamentado pelo Decreto Estadual no. 32.969, de 05 de junho de 2017, pelas disposições deste Decreto e por disposições complementares a serem estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA e pelo Comitê Gestor.
(Decreto No 33.328, DE 12/09/2017, DOE 12/09/2017)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 43.64
Savana 56.36

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Itapecuru 100.00

Contatos

Chefe da UC: Marina de Araújo Barros. (Portaria N° 095, de 14 de outubro 2010, DOE MA 20/10/2010)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MA
Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 - Calhau
CEP: 65075-440 - São Luis - MA


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Edital 001/2017 Restauração/recuperação ambiental 02/10/2017 04/10/2017 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMA No 001/2017 VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO "BERÇO DO RIO ITAPECURU",NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MARANHÃO VERDE", COM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTATAL. Download PDF
Decreto 33.328 Restauração/recuperação ambiental 12/09/2017 12/09/2017 Institui o Projeto "Berço do Rio Itapecuru" pertencente ao Programa "Maranhão Verde", destinado a conservar e recuperar as nascentes e cursos dos Rios Itapecuru e Alpercatas nas áreas situadas no interior do Parque Estadual do Mirador. Download PDF
Lei 9.316 Outros 23/12/2010 24/12/2010 Considera de utilidade pública a Cooperativa dos Técnicos em Proteção Ambientaldo Parque Estadual de Mirador - MA. Download PDF
Lei 8958 Alteração de limites 08/05/2009 08/05/2009 Altera o Decreto n 7.641/80 de junho de 1980, que cria o Parque Estadual de Mirador e dá outras providências, passando a ter uma área de 766.781 hectares. Download PDF
Decreto 7.641 Criação 04/06/1980 20/06/1980 Cria o PES do Mirador, com uma área de 700.000 hectares. A área delimitada neste decreto é constituida por terras devolutas pertencentes ao patrimônio do Estado do Maranhão e será demarcada oportunamente. No ZEE/MA o decreto é o 7.671 Download PDF


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