Órgão quer preservação da harmonia entre comunidades.
Na região há conflitos pela desapropriação de áreas, segundo ICMbio.
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou na última semana, ações que viabilizam a gestão compartilhada do Parque Nacional da Serra da Canastra, em harmonia com o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) e com a população local, conhecida como "canastreiros". O principal objetivo da ação é minimizar os conflitos provocados principalmente pela desapropriação de áreas localizadas dentro do Parque Nacional.
Integrantes da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Federal e procuradores que atuam na região se reuniram em São Roque de Minas para conversar com servidores do ICMBio e com a população. Durante o encontro foram reunidas informações sobre os conflitos gerados na região a partir da execução do Plano de Manejo do parque, que define regras de ocupação e uso das áreas de proteção.
As restrições são questionadas por proprietários de terras que ocupam a área não regularizada do parque. Isso porque, apesar de ter sido instituído com área de quase 200 mil hectares (Decreto 70.355 /72), a desapropriação indenizatória só ocorreu em cerca de 75 mil hectares.
"A desapropriação das áreas é um dos maiores conflitos e os outros que ocorrem são decorrentes deste. Tivemos um primeiro atrito na primeira etapa de desapropriação na década de 70 e depois o conflito recomeçou quando foi retomada a consolidação do parque em uma área de 200 mil hectares em 2005", disse o chefe do parque, Fernando Tizianel.
Reunião
Durante audiência na Câmara Municipal de São Roque de Minas, representantes do MPF ouviram relatos de pequenos produtores, empresários e integrantes do Movimento Canastra Livre.
As comunidades tradicionais que ocupam áreas ainda não desapropriadas contestam a necessidade de remanejamento. Segundo os moradores do local, os canastreiros são pequenos produtores que vivem em harmonia com o ambiente e tiram seu sustento da lavoura, de pequenas criações e da produção de queijo.
Para eles, suas atividades não afetam a conservação da área. A retirada de antigos proprietários, ainda segundo os relatos, causa injustiça social, além do agravamento da situação de conservação do parque. Segundo a comunidade, as ações de fiscalização do ICMBio não são eficazes para o combate às queimadas, a proteção de nascentes e o controle das atividades clandestinas de extração mineral.
"A visita visou mesmo contextualizar quais as principais demandas da população local. Na verdade, localmente o caso já é acompanhado pela Procuradoria da República. Isso garantirá um alinhamento entre os dois órgãos para que seja elaborada uma ação efetiva sobre os conflitos. Irá ainda subsidiar as decisões do MP sobre a área e sua preservação", disse o chefe do parque.
Plano de Manejo
O Plano de Manejo é composto por normas que regulamentam o Parque Nacional da Serra da Canastra. A revisão do plano foi publicada em 2005 e nele consta a desapropriação de 130 mil hectares, já ocupados, em especial no área do Chapadão da Babilônia. O documento regulariza e respalda ações da administração do parque e do ICMBio.
Conciliação
O coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, afirma que a consolidação da área do parque é fundamental para a proteção de rios e importantes bacias brasileiras. Segundo o coordenador, deve-se buscar a conciliação da preservação ambiental com a presença de comunidades tradicionais.
"O parque abriga a nascente do São Francisco e é uma região de importante diversidade de flora e fauna. Mas sabemos que o parque só existe hoje ainda com grandes áreas preservadas devido aos esforços das famílias de canastreiros que conhecem a região e convivem em harmonia com o ambiente", avaliou.
Parque Nacional Serra da Canastra
Cercado por um chapadão tomado pelo verde, o Parque Nacional da Serra da Canastra foi criado por decreto no dia 3 de abril de 1972, com 200 mil hectares. A região atrai turistas que buscam tranquilidade e águas calmas das cachoeiras.
Segundo a Associação de Turismo da Serra da Canastra (Atusca), o ecoturismo na região vem ganhando novos contornos e apaixonados por trilhas a pé ou de bicicleta têm frequentado cada vez mais o local. As cachoeiras, como a famosa Casca d'anta, e trilhas também chamam atenção daqueles que querem um contato com a natureza.
Além de tudo isso, o local abriga a nascente do Rio São Francisco, o maior rio totalmente brasileiro, cuja bacia hidrográfica abrange 504 municípios de sete unidades da federação - Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal. Ele nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e desemboca no Oceano Atlântico na divisa entre Alagoas e Sergipe.
Há ainda na região, o turismo gastronômico. Quem vai à Serra da Canastra não sai da região sem antes experimentar o queijo Canastra. O produto de origem e produção em Minas Gerais, surgiu na região da Serra da Canastra. Desde maio de 2008 o queijo canastra é patrimônio cultural imaterial brasileiro, título concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
http://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2017/03/mpf-defende-gestao-compartilhada-do-parque-nacional-da-serra-da-canastra.html
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