Gazeta de Cuiabá - 11/03/2006
O pecuarista Antonio José Junqueira Vilela vai entrar com habeas corpus para trancar a ação penal aberta contra ele por crime ambiental. Segundo o advogado de Vilela, Renato Maurílio Lopes, a ação iniciada pelo promotor de Guarantã do Norte, Milton Mattos de Silveira Neto, "é ilegal", porque não poderia ser feita antes da conclusão do processo administrativo que está em andamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Apontado pelo Ministério Público como "o maior invasor do Parque Cristalino", Vilela é acusado de desmatar ilegalmente 6,5 mil hectares da reserva. O advogado aponta erros e alega inclusive que seu cliente está sendo usado como "bode expiatório". Conforme Lopes, essa área foi desmatada em 1985, com autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e antes da criação do Parque Cristalino 2, onde está a propriedade Fazenda Nhandu, da Sociedade Comercial AJJ Ltda, uma empresa paulista.
Além disso, o advogado cita ainda que a empresa é arrendatária da fazenda, cujo proprietário tem a titulação das terras devidamente registrada em cartório. Lopes conta que em 85, além desses 6 mil hectares que foram desmatados de forma regular, outros 12 mil foram desmatados irregularmente, mas a multa foi paga e o problema resolvido em um acordo na Justiça Federal.
O advogado alega que em nova fiscalização a Sema autuou o empresário paulista como se o desmatamento fosse recente. Por isso eles recorreram, apresentando toda a documentação do que aconteceu em 85. "Não se pode receber uma multa duas vezes pelo mesmo fato gerador. Segunda-feira estarei em Guarantã para falar com o promotor, ele fez uma denúncia sem que antes estivesse julgado o recurso administrativo. Isso é ilegal". (Valéria Cristina da Silva)
Local: Cuiabá - MT
Fonte: Gazeta de Cuiabá
Link: http://www.gazetadigital.com.br/
11/03/2006
UC:Parque
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Cristalino
- UC Cristalino II
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.