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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vai propor uma ação civil pública contra os invasores do Parque Estadual Cristalino, localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo Norte mato-grossense.
Além de desocupar o Parque, os posseiros também serão responsabilizados por crimes ambientais cometidos dentro da reserva - entre eles queimadas, desmatamento e extração ilegal de madeira. Vinte e nove invasores ocupam hoje o Parque Cristalino, um dos lugares mais bonitos de Mato Grosso, cuja responsabilidade pela sua administração está sendo retomada pela Sema.
Em recente levantamento na região, no mês de setembro, uma equipe de fiscalização da Sema identificou a existência de propriedades rurais que exploram a pecuária e a extração de madeira, sem nenhuma preocupação ambiental.
O parque tem 203 mil hectares e foi criado em 2001 com o objetivo de preservar animais e espécies de árvores nativas ameaçadas de extinção, como a castanheira.
Durante a fiscalização, a equipe da Sema emitiu 29 notificações para que os posseiros deixem a área em no máximo 60 dias. Ao todo, houve 17 autos de infração por crimes ambientais.
Um dos maiores posseiros, que ocupou 50 mil hectares, foi multado em R$ 60 milhões por danos ambientais, naquela que é considerada a maior multa já aplicada pela Secretaria.
A fiscalização, que ocorreu entre 9 e 26 de setembro, resultou ainda na apreensão de nove caminhões carregados de madeira e na prisão de seis pessoas. Em uma fazenda, um invasor foi flagrado derrubando uma castanheira verde. Ele foi autuado e será indiciado pela prática de crime ambiental.
Em apenas uma das propriedades identificadas pela fiscalização da Sema, o invasor cria mais de 29 mil cabeças de gado. Na fazenda ainda há pista de pouso, quinze casas de madeira e alvenaria e uma serraria completa, que beneficia a madeira extraída da floresta, na própria sede.
Ontem o secretário de Meio Ambiente Marcos Machado e o delegado Massao Ohara, da delegacia do Meio ambiente, realizaram uma inspeção no Parque Cristalino.
Marcos Machado já acionou a procuradoria Geral do Estado para mover ação civil publica contra os invasores para que sejam retirados da área e responsabilizados pela prática de crime ambiental.
Em setembro de 2003, a secretaria de Turismo e a extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) doaram ao Ibama veículos, barcos, equipamentos de comunicação e móveis para dar suporte às equipes de fiscalização que deveriam proteger o Cristalino. Porém, o posto destinado à administração do parque encontra-se desativado e abandonado.
Ao reassumir o Parque, a Sema irá reativar o posto de fiscalização e manter vigilância constante para evitar novas invasões. A secretaria contará com apoio da policia ambiental e agentes ambientais.
UC:Parque
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