Reserva Extrativista da Baía do Tubarão

Área 223.917,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2018
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 9.340 - 05/04/2018

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX da Baía do Tubarão

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Humberto de Campos 28.498 15.682 10.507 213.124,60 83.244,42
37,18 %
2 MA Icatu 26.953 17.330 7.815 144.877,80 66.684,20
29,78 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 55,37

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Nordeste MA 74,21
Oceano Atlântico 25,79

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 15,80
Cerrado 7,07
Zona Costeira e Marítima 77,13

Gestão

  • Órgão Gestor:
  • Tipo de Conselho:
  • Year of creation:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX da Baía do Tubarão

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 9.340 Criação 05/04/2018 06/04/2018 Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, no norte do Maranhão, com 223.917 hectares. Tem como objetivos proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária. O subsolo da área descrita no § 1o integra os limites da Recserva Extrativista da Baía da Tubarão, exceto quanto à região marinha. A zona de amortecimento da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão será definida em ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes. Fica permitida nos limites da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão a passagem de dutos e de instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos, das futuras faixas de servidão dos dutos, dos seus ramais e das eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural.  

Documentos de gestão - RESEX da Baía do Tubarão

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2014: 6 hectares

Características

A Reserva Extrativista Baia do Tubarão, possui área de aproximadamente 223.917 hectares e tem por objetivos proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária. Segundo o ICMBio, a Resex irá beneficiar 7 mil famílias.

A Resex está localizada nos municípios de Icatú e Humberto de Costa, no norte do Maranhão, entre a ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, formada por um complexo de baías, rios e estuários, com rica diversidade.

É a principal área de peixe-boi-marinho no Maranhão, espécie atualmente categorizada como em perigo de extinção, e também área de desova e alimentação. Ainda há cinco espécies de tartaruga marinhas ameaçadas de extinção que ocorrem no litoral brasileiro.

O subsolo da área da Resex integra os seus limites, exceto quanto à região marinha.

A zona de amortecimento da Resex será definida em ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes. É vedada a subdelegação para a edição do ato a que se refere o caput. Fica permitida nos limites da Zona de Amortecimento a passagem de dutos e de instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos, das futuras faixas de servidão dos dutos, dos seus ramais e das eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural.

Notícias

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