Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange

Área 25.119,00ha.
Document area Lei - 10.227 - 23/05/2001
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2001
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA de Saint-Hilaire/Lange

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PR Guaratuba 36.595 3.290 28.805 132.679,10 12.765,50
52,05 %
2 PR Matinhos 34.207 150 29.278 11.774,30 2.975,57
12,13 %
3 PR Morretes 16.366 8.540 7.178 68.458,00 352,77
1,44 %
4 PR Paranaguá 153.666 5.085 135.384 82.667,40 8.430,15
34,38 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA de Saint-Hilaire/Lange

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 521 Regularização fundiária 29/09/2010 01/10/2010 Delega competência ao servidor ROGÉRIO JOSÉ FLORENZANO JÚNIOR, Chefe do Parna SaintHilaire/Lange, para assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio visando a regularização fundiária do Parque. Esta portaria tem validade de 2 anos.  
Lei 10.227 Criação 23/05/2001 24/05/2001 Cria o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no estado do Paraná, afim de proteger e conservar ecossistemas de Mata Atlântica existentes na área e assegurar a estabilidade ambiental dos balneários sob sua influência, bem como a qualidade de vida das populações litorâneas. Os limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange devem ser fixados pelo Poder Executivo, no prazo máximo de dois anos a partir da vigência desta Lei. A área oficial considerada, 25.119 hectares, é a que consta no site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/mata-atlantica/unidades-de-conservacao-mata-atlantica/2193-parna-de-saint-hilaire-lange).  
Portaria 1 Conselho 05/06/2018 07/06/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no estado do Paraná (Processo no 02127.003343/2017-81  
Portaria 110 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Matinhos, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI integra a gestão das unidades citadas a seguir. I - Parque Nacional Saint Hilaire - Lange. II - Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.  
Portaria 37 Conselho 25/06/2008 26/06/2008 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO CHICO MENDES cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da unidade de conservação. -
Outros s/n Alteração de limites 10/11/2008 10/11/2008 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O ICMBio, torna público, que está fixando os limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Langue. Para divulgação e recebimento das manifestações serão realizadas duas consultas para ampliar a discussão com a sociedade sobre a proposta dos limites definitivos a serem fixados para o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. As referidas consultas serão realizadas no Paraná, nos dias 25/11/2008, às 14 horas na Universidade Federal do Paraná - Litoral Rua Jaguariaiva, 512 - Caiobá e 26/11/2008, às 14 horas, na Prefeitura Municipal de Paranaguá, Rua Julia da Costa, 322 - Centro Histórico. Outras informações sobre a área e mapas dos limites propostos podem ser obtidas no endereço do ICMBio, na internet: www.icmbio.gov.br - Link: consulta pública Qualquer manifestação sobre este processo deve ser enviada por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio/Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral-SCEN - Av. L4 Norte-Trecho 02 - Ed. Sede do IBAMA, CEP:70.818-900 - BRASÍLIA - DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. -
Portaria 105 Outros 19/12/2006 21/12/2006 O Ibama, entre outros considerandos, e considerando o Planejamento Estratégico da Superintendência do Estado do Paraná, para o exercício de 2007, que vem sendo realizado com todas as Unidades Descentralizadas do Estado, direcionando as ações para a Gestão Integrada, resolve: Art. 1º Determinar que, no âmbito da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, a gestão das Unidades de Conservação, constituídas atualmente por: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, Escritório Regional de Paranaguá, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Nacional Saint Hilaire/Lange e Parque Nacional do Superagüi, seja realizada por meio de um Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná. § 1º O instrumento de gestão previsto no caput deste artigo não implica na perda das competências e nem alterações de limites e objetivos de criação de cada Unidade de Conservação, bem como do Escritório Regional - ESREG. § 2º A instituição do Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná.não implica na criação de uma nova estrutura administrativa, mas refere-se a um modelo de gestão otimizado. Art. 2º O Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada do Litoral Paranaense localizar-se-á no município de Paranaguá - PR, no ESREG de Paranaguá, e a estruturas físicas das Unidades de Conservação existentes servirão de apoio às atividades finalísticas desenvolvidas nos limites de suas jurisdições. Parágrafo único. Fica definida que a área de gestão do Núcleo compreende as áreas abrangidas por todas as bacias hidrográficas do litoral paranaense, as baias de Paranaguá e Guaratuba, ilhas e o mar territorial paranaense, e as Unidades de Conservação Federais. -

Documentos de gestão - PARNA de Saint-Hilaire/Lange

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Guaratuba 24.441,00 ha 99,66%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Histórico e Localização
Criado em 23 de maio de 2001, por meio da Lei no 10.227, o Parque está localizado no litoral do Paraná a 100 km da capital do Estado, Curitiba, e a 40 km da cidade portuária de Paranaguá. Situa-se na porção sul da Serra do Mar paranaense, fazendo divisa com a baía de Guaratuba, com a planície litorânea e com o vale do rio Cubatãozinho, abrangendo regiões que variam de 10 metros sobre o nível do mar até as montanhas do maciço Serra da Prata, com altitudes superiores a 1.400 metros.

Inserido na área-núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e na Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba, protege um dos trechos mais bem conservados de Mata Atlântica no país. Constitui ainda, pela sua posição geográfica e importância ecológica, um elo fundamental na composição do Mosaico dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos do Litoral Sul de São Paulo e do Litoral do Paraná.

O nome do Parque é uma homenagem ao naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, que percorreu parte do Brasil na década de 1820, e ao biólogo e ambientalista paranaense Roberto Ribas Lange, falecido em 1993.

Características Ambientais
A região da Serra da Prata representa um dos últimos refúgios naturais da região, favorecendo a sobrevivência de espécies altamente especializadas, refletindo em um alto grau de endemismo e abrigando diversas espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção.

A vegetação é importante à manutenção do microclima da região, regulando o regime hídrico dos cursos d'água e garantindo a qualidade dos mananciais que abastecem o litoral do Paraná. As companhias de abastecimento de água operantes na região captam cerca de 800 litros de água por segundo em mananciais originados no PARNA de Saint-Hilaire/Lange, garantindo o abastecimento de municípios da região. A cobertura vegetal também previne contra a ocorrência de deslizamentos nas encostas, reduz a erosão e o assoreamento dos rios e das baías do litoral.

Vegetação
No PARNA de Saint-Hilaire/Lange estão representadas diversas unidades tipológicas da Floresta Atlântica: Floresta Ombrófila Densa Submontana, Floresta Ombrófila Densa Montana e Floresta Ombrófila Densa Altomontana, além dos Refúgios Vegetacionais (Campos de Altitude) e da vegetação secundária encontrada principalmente em regiões de baixa altitude onde as alterações promovidas pelas atividades humanas foram mais frequentes (Parna de Saint-Hilaire-Lange).

São encontradas diversas espécies ameaçadas de extinção tais como Palmito Jussara (Euterpe edulis), Canela-preta (Ocotea catharinensis), Canela-sassafrás (Ocotea odorifera), Guassatunga (Casearia paranaensis), Xaxim (Dicksonia sellowiana), Guamirim (Myrcia tenuivenosa), além de um grande número de epífitas, com destaque para bromélias e orquídeas (Parna de Saint-Hilaire-Lange).

Fauna
O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange possui uma fauna típica da Mata Atlântica da Serra do Mar do sul do Brasil, composta principalmente por espécies de pequeno e médio porte, adaptadas ao ambiente fechado da floresta. Inclusive por conta da situação geográfica do Parque - um maciço relativamente isolado e que apresenta grande variação de altitude - é elevada a probabilidade de ocorrência de espécies endêmicas.

Entre os representantes da fauna, merece destaque o pequeno anfíbio Brachycephalus izecksohni, espécie de anuro que mede cerca de 1,2 centímetros e é endêmica da Serra da Prata. Também encontram refúgio no Parque Nacional: Jaguatirica (Leopardus pardalis), Lontra (Lontra longicaudis), Veado-Mateiro (Mazama sp.), Jacutinga (Aburria jacutinga), Tucano-de-bico-verde (Ramphastos dicolorus), Saíra-sete-cores (Tangara seledon), entre outros.

Relevo
O PARNA de Saint-Hilaire/Lange foi concebido sobre o domínio da Serra da Prata, o mais oriental anteparo orográfico do Estado do Paraná, parte da sub-região montanhosa litorânea da Serra do Mar. O relevo é caracterizado por grandes desníveis e altas declividades, geralmente superiores a 45%. A maior altitude está representada pelo Morro Grande que atinge em torno de 1500 metros sobre o nível do mar.

Clima
De acordo com a localização geográfica, as condições de relevo e proximidade oceânica, o Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange apresenta o tipo climático Cfb, segundo a classificação de Köeppen é Cfa - clima subtropical quente.

Solo
As vertentes da Serra da Prata, onde se localiza o PARNA de Saint-Hilaire/Lange, são revestidas por solos em geral de baixa fertilidade e alto percentual de alumínio, historicamente utilizados para culturas de subsistência.

Geologia
O PARNA de Saint-Hilaire/Lange situa-se sobre um complexo arcabouço geológico, constituído por rochas ígneas e metamórficas (as mais antigas são datadas do Proterozóico Inferior), além de depósitos sedimentares recentes.

Hidrologia
O PARNA de Saint-Hilaire/Lange é banhado por uma extensa rede de drenagem com vergência dominante para leste e sul, sentido, respectivamente ao oceano Atlântico e à baía de Guaratuba. Localmente podem ocorrer zonas de conectividade entre o lençol freático e os aquíferos profundos através das estruturas tectônicas. A grande disponibilidade hídrica da Serra da Prata adquire fundamental importância como mananciais superficiais fornecendo água de excelente qualidade à população da faixa de ocupação contínua, que se estende da localidade do Cabaraquara (Município de Guaratuba), até a cidade de Paranaguá.

Pressões e Ameaças
As ações antrópicas mais marcantes no entorno do parque são representadas pela atividade de exploração mineral. Já atividades agropecuárias, de caça, turismo e outras ocorrem tanto no entorno quanto nas delimitações da UC.

Referências::
1. CNUC - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=164. Acesso em: 29/10/2019.

2. DENES, Francilene. Caracterização da Pressão Antrópica no Parque Nacional Saint-hilaire/Lange (Litoral do Paraná). 2006. Dissertação (Curso de Pós-Graduação em Geografia, Setor de Ciências da Terra) - Universidade Federal do Paraná., [S. l.], 2006. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/4651/DISERTACAO%20PDF%20Fran.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em 29/10/2019.

3. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade da Conservação - Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/mata-atlantica/unidades-de-conservacao-mata-atlantica/2193-parna-de-saint-hilaire-lange. Acesso em: 29/10/2019.

4. Site do Parna de Saint-Hilaire-Lange. Disponível em: https://parnasainthilairelange.wordpress.com/. Acesso em: 29/10/2019.
Wikiparques - Parque Nacional de Saint-Hilaire Lange. Disponível em: https://www.wikiparques.org/wiki/Parque_Nacional_de_Saint-Hilaire_Lange. Acesso em: 29/10/2019.

Contato

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