Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense

Área 135.000,00ha.
Document area Decreto - 86.392 - 24/09/1981
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1981
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA do Pantanal Mato-Grossense

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Poconé 32.768 8.717 23.062 1.716.400,20 136.173,33
100,00 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 52,01
Savana 47,99
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 28,77
Paraguai Medio 71,17
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Biomas

Bioma % na UC
Pantanal 100,00
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Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA do Pantanal Mato-Grossense

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 41 Conselho 25/06/2008 26/06/2008 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.  
Decreto 86.392 Criação 24/09/1981 25/09/1981 Cria o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense para proteger a flora, fauna e belezas naturais, com área estimada de 135.000 hectares. Embora não haja revogação expressa da Rebio Caracara, o memorial descritivo do Parna englobou a área da mesma, que fora criada em 1971 com 80 mil hectares. (http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-68691-28-maio-1971-410425-norma-pe.html)  
Portaria 13 Instrumento de gestão - plano de manejo 02/02/2004 03/03/2004 Aprova o plano de manejo do Parque Nacional Pantanal Matogrossense.  
Outros s/n Alteração de limites 01/07/2018 01/07/2018 O presente documento tem por objetivo apresentar os principais elementos técnicos que nortearam a proposta de criação do Mosaico de unidades de conservação do Pantanal Norte, bem como os critérios utilizados para justificar as poligonais resultantes.  
Portaria 78 Outros 12/09/2008 15/09/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve: Art. 1 Incluir no artigo 2" da Portaria n" 41, de 25 de junho de 2008, o inciso XXXVII, com a seguinte redação: "Art. 2 (...) XXXVII - dois representantes da Marinha do Brasil, sendo um titular e um suplente." Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. -
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Documentos de gestão - PARNA do Pantanal Mato-Grossense

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1994
Plano de manejo 2004 Aprovado A portaria nº 13 de 2 de fevereiro de 2004 Aprova o Plano de Manejo do Parque e disponibiliza o texto completo do Plano no Centro Nacional de Informações Ambientias - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na internet.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Guató 39,00 ha 0,03%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

São objetivos do Parque proteger e preservar todo ecossistema pantaneiro, bem como sua biodiversidade, mantendo o equilíbrio dinâmico e a integridade ecológica dos ecossistemas contidos no Parque.
A criação do Parque atendeu à reivindicações da sociedade e comunidade científica, para criação de uma unidade de conservação que protegesse amostras significativas do bioma pantanal.
O Parque incorporou a antiga Reserva do Cara-cará, a qual na década de 80 foi base de operações no combate à ação dos caçadores de jacarés, e praticamente dobrou seu território com a compra de uma antiga fazenda de gados, que foi inundada em consequência das transformações da região, por ações antrópicas diversas. A região era também ocupada por índios Guatos. Provavelmente os primeiros ocupantes pantaneiros foram os espanhóis vindos da Bolívia por volta de 1550. As lendas mais correntes são as do minhocão (uma enorme serpente aquática que derruba os barrancos dos rios), das lagoas que se enfurecem com a presença de pessoas gritando e histórias de onças, sucuris e aventuras de caça e pesca.
Com características tropicais continentais, a temperatura média varia de 23° a 25° C, com precipitação anual média de 1.000 mm. O regime de chuvas é tropical, apresentando a época seca, de maio a setembro, e a chuvosa, de outubro a abril, sendo que em dezembro e fevereiro são considerados os meses mais chuvosos.
Relevo: O pantanal como um todo, é caracterizado por uma enorme superfície de acumulação, de topografia bastante plana e freqüentemente sujeita a inundações, sendo a rede de drenagem comandada pelo rio Paraguai.
É caracterizada por uma área de tensão ecológica de contato entre as regiões fitoecológica da Savana ou Cerrado e da Floresta Estacional Semidecídua. A cobertura vegetal é classificada por Savana Gramíneo-Lenhosa, Floresta Semidecídua Aluvial e Floresta Semidecídua das Terras Baixas.
O Pantanal Matogrossense é um dos ecossistemas mais produtivos do Brasil. As condições ambientais favorecem o estabelecimento de grande variedade de fauna. Pode-se observar fauna terrestre (capivara, cervo-do-pantanal, jaguatirica, lontra, cutia), aves (garça moura, garça branca) e répteis (cobras, jacarés).
Benefícios da UC para entorno e região: A atividade turística é uma das alternativas econômicas da região, que bem orientada pode trazer benefícios através de gerações de empregos e melhoria do economia local.
Usos conflitantes: A caça ilegal de jacarés, capivara e onça-pintada é um dos principais fatores que ameaça a fauna da região. O fogo é outro problema grave da unidade, pois é utilizado para replantio e para manutenção de pastagens, podendo acarretar o desequilíbrio e afetar a integridade do ecossistema.
Programas especiais: Compensação Ambiental - Programa Pantanal
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 14/04/2010).

O Parque tem como objetivos específicos proteger e preservar todo ecossistema pantaneiro, bem como sua biodiversidade, mantendo o equilíbrio dinâmico e a integridade ecológica dos ecossistemas nele contidos.
Os usos conflitantes são a caça ilegal de jacarés, onças pintadas e capivaras e ocorrência de incêndios (usado para replantio e manutenção das pastagens).
A vegetação é caracterizada por uma área de entre as regiões fitoecológicas da Savana ou Cerrado e da Floresta Estacional Semidecídua. A cobertura vegetal é classificada por Savana Gramíneo-lenhosa, Floresta Semidecídua Aluvial e Floresta Semidecídua das Terras Baixas.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br. Acesso: março de 2001).

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Av. Rubens de Mendonça, 5350, Bairro Morada da Serra
CEP: 78055-900 Cuiabá - MT
Tel: (65) 3648-9100 e 3648-9102
Fax: (65) 3648-9106

Coordenadoria Regional (ICMBio): Eduardo Muccillo Bica de Barcellos
Endereço CR: Caixa Postal 78
CEP: 78195-000 - Chapada dos Guimarães - MT

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