Parque Nacional do Araguaia

Área 557.714,00ha.
Document area Decreto - 84.844 - 24/06/1980
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1959
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA do Araguaia

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 TO Lagoa da Confusão 13.034 3.878 6.332 1.056.468,30 250.577,33
44,93 %
2 TO Pium 7.564 2.915 3.779 1.001.376,60 307.984,92
55,22 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 92,38
Floresta Estacional Semidecidual 7,62

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Araguaia 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA do Araguaia

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 82 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/07/2002 12/07/2002 Aprova a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia.  
Portaria 47 Outros 29/04/2004 30/04/2004 Autoriza a transferência, em caráter provisório, da Sub-Sede administrativa do PARNA do Araguaia para Gerência Executiva do IBAMA em Palmas - TO. A transferência provisória deverá permanecer por tempo suficiente para que sejam implementadas providências, visando a solucionar o conflito com comunidades indígenas que habitam a região.  
Portaria 103 Conselho 06/12/2011 08/12/2011 Cria o Conselho consultivo do Parna do Araguaia,  
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01 Instrumento de gestão 20/04/2012 23/08/2012 TAC celebrado entre o ICMBio, a FUNAI e as Comunidades Indígenas da TI INÃWÉBOHOMA com Interveniência do MPF/TO para estabelecer as obrigações dos compromissários no que tange ao uso sustentável dos recursos pesqueiros realizado por seus membros na área sobreposta do Parque Nacional do Araguaia. VIGÊNCIA: 03 (três) anos.  
Portaria 4 Instrumento de gestão - plano de manejo 13/01/2004 14/01/2004 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia  
Decreto s/n Dupla afetação 18/04/2006 19/04/2006 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Inãwébohona, localizada nos Municípios de Pium e Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins. O Parque Nacional do Araguaia é bem público da União submetido a regime jurídico de dupla afetação, destinado à preservação do meio ambiente e à realização dos direitos constitucionais dos índios. O Parque Nacional do Araguaia será administrado em conjunto pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e pelas Comunidades Indígenas Javaé, Karajá e Avá-Canoeiro. O Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente, ouvidos a FUNAI, o IBAMA e as Comunidades Indígenas Javaé, Karajá e Avá-Canoeiro, apresentarão, para homologação do Presidente da República, plano de administração conjunta do bem público referido no caput.  
Decreto 68.873 Alteração de limites 05/07/1971 06/07/1971 Altera a área e estabelece os limites do Parque Nacional do Araguaia. A área do Parque, estabelecida pelo decreto no 47.570 de 31/12/1959, passa a ser 460.000 hectares.  
Decreto 47.570 Criação 31/12/1959 06/01/1960 Cria o Parque Nacional do Araguaia, subordinado à Seção de Parques e Florestas Nacionais, do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. A área destinada ao Parque é de 2.000.000 hectares, que compreende a totalidade do território da Ilha do Bananal.  
Decreto 71.879 Retificação 01/03/1973 02/03/1973 Retifica o Decreto no 68.873 de julho de 1971, que altera a área e estabelece os limites do Parque Nacional do Araguaia. ONDE SE LÊ: "paralelo 10o5' de latitude sul, Ponto Dois"; LEIA-SE: "paralelo 10o50' de latitude sul, Ponto Dois";  
Decreto 84.844 Alteração de limites 24/06/1980 26/06/1980 Altera a área do Parque Nacional e também os limites do Parque Indígena do Araguaia, criado pelo dec. n. 69.263 de 22/09/71. Esses novos limites desfazem a incidência do parque na área indígena.  
Portaria 740 Instrumento de gestão 22/07/2008 23/07/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, resolve: Art. 1º- Eleger como área de proteção da flora e fauna, especificamente os quelônios e recursos pesqueiros, nos seguintes locais (...) Parágrafo Único: A soltura dos filhotes de quelônios pelas instituições envolvidas no Projeto Quelônios, deverá ser feita entre os meses de novembro e dezembro do corrente ano, não podendo ultrapassar este período. Art. 2º São objetivos do trabalho técnico e científico a ser desenvolvido pelo NATURATINS na referida área: a) Proteção à desova dos quelônios; b) Proteção à eclosão dos ovos; c) Proteção da fauna e flora da região; d) Localização de nichos ecológicos representativos; e e) Educação ambiental às populações ribeirinhas e indígenas. Art.3º Ficam proibidas a pesca, a caça e a instalação de acampamentos nas margens dos rios e lagoas dos trechos de jurisdição estadual, descritos no artigo 1º desta Portaria, no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2008. -

Documentos de gestão - PARNA do Araguaia

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1995
Plano de manejo 1981 Aprovado Com revisão em 1999 e 2000
Plano de manejo 2004 Aprovado Aprovado pela Portaria nº4 de de 13/01/2004. Em 11/07/02, considerando que o Parque Nacional do Araguaia foi criado por meio do Decreto Federal nº 47.570 de 31.12.59 e teve seu primeiro Plano de Manejo elaborado em 1981. Considerando que a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia se deu no âmbito do convênio celebrado entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a Associação Brasileira para Conservação das Aves - PROAVES e o IBAMA, resultante do cumpri

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Inãwébohona 378.663,00 ha 67,79%
TI Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna 179.895,00 ha 32,21%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Os objetivos específicos do Parque Nacional do Araguaia, os quais foram definidos em conjunto com os pesquisadores que participaram da Avaliação Ecológica Rápida são : 1. Proteger amostra representativa dos ecossistemas de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica; 2. Proteger a área incluída como sítio RAMSAR (Áreas Úmidas de Importância Internacional, para proteção de aves migratórias que contém amostras de ecossistemas aquáticos, tais como: rios, lagoas marginais, lagos, ipucas, campos e florestas inundáveis); 3. Proteger os lagos internos que servem como berçários de peixes e outros organismos aquáticos, tais como: Lago Preto, Lago da Mata e do Rufino; 4. Proteger áreas de "terras altas";, utilizadas como refúgio da fauna regional nos períodos de inundação, como a Mata do Mamão; 5. Proteger espécies endêmicas, raras, ameaçadas ou em perigo de extinção existentes na área, em especial: o pirarucu (Arapaimas giga), o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus) e espécies de peixes anuais, bem como aves; 6. Conservar recursos genéticos de flora e fauna do Parque; 7. Proteger as bacias e subbacias do Parque, especialmente as nascentes dos rios internos, tais como rio Mercês, rio Riozinho e rio Ariari; 8. Propiciar o monitoramento dos ecossistemas do Parque e seu entorno a partir de indicadores sócio-ambientais; 9. Promover e fomentar a pesquisa científica dos recursos conforme prioridade da UC; 10. Proteger sítios arqueológicos e históricos culturais; 11. Garantir a conservação dos recursos naturais, promovendo a interação com as populações indígenas, que localizam-se na Área Indígena do Araguaia; 12. Propiciar a educação ambiental visando melhor apreciação e compreensão pelo público dos processo ecológicos que ocorrem no Parque e entorno; 13. Promover a visitação ordenada, de modo a oferecer oportunidades recreativas e interpretativas; 14. Estimular o desenvolvimento regional com base nas práticas de conservação.
Principais ameaças: 1. Incêndios florestais constantes; 2. Uso indevido dos recursos naturais; 3. Proximidade dos projetos de irrigação; 4. Deficiência de infra-estrutura e equipamentos para fiscalização preventiva; 5. Conhecimento insuficiente sobre a diversidade biológica.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 04/12/2007. Acesso em: 28/04/2010).

O Parque Nacional do Araguaia está localizado no sudoeste do estado do Tocantins, abrangendo parte dos municípios de Pium e Lagoa da Confusão no médio Araguaia, no extremo norte da Ilha do Bananal. Esta ilha, que em tamanho se equivale ao estado de Sergipe, é a maior ilha fluvial do mundo.
Sua unidade de conservação divide a ilha com reservas indígenas, entre as quais, a dos índios Carajás. A principal característica deste Parque é sua ampla rede de drenagem, formada por vários rios de grande e médio porte. Alguns rios formam belas praias, de areias claras e praticamente desprovidas de vegetação.
Durante a época das chuvas/cheias, a área fica toda recoberta pelas águas, com exceção da parte conhecida como Torrão, onde se situa a sede do Parque. A vegetação dos 562 mil hectares é bem diversificada, predominando os campos de várzeas inundáveis, com cerrados e florestas ao longo dos rios, onde são encontradas palmeiras típicas como maçarandubas, canjeranas e piaçavas e espécies como a onça-pintada, a arara-azul, o gavião real e a águia pescadora.
A fauna é rica e diversificada, apresentando elementos que habitam o cerrado e a região amazônica. As espécies mais comuns são a onça-pintada, a arara-azul, o gavião real e a águia pescadora. Durante as enchentes periódicas ocorre a concentração da fauna terrestre nas partes altas, buscando proteção. No verão, a Lagoa Sorrocan, que é o palco de jacarés, fica mais bonita, recebendo maior número de répteis que aproveitam para pegar um solzinho nas suas margens.
O Campo das Caraibeiras é caracterizado por campos com grama rasteira e as árvores caraíbas que medem até 15 metros e florescem em amarelo, transformando a área num grande jardim. A região apresenta clima quente, semi-úmido, com temperatura média anual variando entre 8 e 42 graus. Os meses mais quentes são setembro e outubro, e os mais frios junho e julho. Possui uma precipitação anual de 1.750 mm.
No Parque é possível percorrer estradas e caminhos existentes próximos à sede, fazer excursões terrestres e fluviais na porção oeste da unidade, acompanhados por funcionários, com o intuito de observar e fotografar diferentes ambientes e paisagens, vários grupos de animais vistos facilmente em abundância e espécies raras da flora. Nas proximidades do parque Indígena do Araguaia há excelente ponto de observação astronômica: pôr-do-sol e praias fluviais no período de seca.
(Fonte: www.revistaturismo.com.br. Acesso em: 28/04/2010).

Foi criado em 1959 com o objetivo de proteger os ecossistemas de transição entre os biomas Floresta Amazônica e Cerrado, sendo contemplado em 2000 com a revisão do Plano de Manejo, contando com recursos financeiros de um convênio entre Eletronorte e IBAMA. Este planejamento teve o embasamento científico oriundo de levantamentos da fauna e flora locais, bem como aspectos sócio-econômicos nunca antes conduzidos. Os recursos financeiros são oriundos da compensação ambiental da Linha de Transmissão Norte/Sul.
(Fonte: Eletronorte - Elabortação do Plano de manejo do Parna Araguaia -TO - www.eln.gov.br / acesso: set/07).

Um dos objetivos específicos do Parque é proteger uma amostra do ecossistema de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica e de uma porção da Ilha do Bananal.
O Parque está situado na faixa de transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado, predominando os Campos. Apresenta também fisionomias como o Cerradão, Matas Ciliares, Matas de Igapó e Floresta Pluvial Tropical.
Constitui-se em extensa planície, formada por sedimentos quaternários, periodicamente inundada pelas cheias dos rios Araguaia e Javaés. As espécies vegetais representativas encontradas no local são das famílias Leguminoseae, Vochysiaceae tropical e Bignoniaceae. A fauna é muito heterogênea, com predominância de espécies ligadas ao meio aquático.Encontram-se espécies ameaçadas de extinção como o cervo do pantanal. Possui também uma avifauna rica, não só pela abundância como pela diversidade de espécies
(Fonte Ibama - www.ibama.gov.br - acesso: jun/02).

Em virtude da sobreposição com a Terra Indígena Inãwébohona, o decreto que homologa a demarcação administrativa da TI, atesta que "o Parque Nacional do Araguaia é bem público da União submetido a regime jurídico de dupla afetação, destinado à preservação do meio ambiente e à realização dos direitos constitucionais dos índios. Assim, o Parque será administrado em conjunto pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e pelas Comunidades Indígenas Javaé, Karajá e Avá-Canoeiro, e que O Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente, ouvidos a FUNAI, o IBAMA e as Comunidades Indígenas Javaé, Karajá e Avá-Canoeiro, apresentarão, para homologação do Presidente da República, plano de administração conjunta".
(Decreto Presidencial s/n de 18 de abril de 2006, DOU 19/04/2006)

Contato

Gestor da UC: MIGUEL BRAGA BONILHA (DOU 16/02/2018)

Gestores anteriores: MARCOS VINICIUS PORTO SOUZA LEAO (DOU 13/10/2017)
RAONI JAPIASSU MERISSE (DOU 11/01/2012)
Fernando Tizianel (até 11/01/2012)

Endereço para Correspondência (Ibama):
QD. 202 Norte Av. LO 04 Conj. 03 Lt. 02 - Plano Diretor Norte
CEP: 77006-218 - Palmas - TO
Tel: (63) 3215-2381/ 3215-1339 / 3215-4288
Tel/Fax: (63) 3215-2645

Coordenadoria Regional (ICMBio): Eduardo Muccillo Bica de Barcellos
Caixa Postal 78
CEP: 78195-000 - Chapada dos Guimarães - MT

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