Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua

Área 2.378,00ha.
Document area Lei - 5.621 - 27/11/1990
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Algodoal-Maiandeua

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Maracanã 29.429 16.719 11.657 85.566,40 2.554,64
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 93,49

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 90,99
Oceano Atlântico 9,01

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 59,20
Zona Costeira e Marítima 40,80

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Algodoal-Maiandeua

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros 01 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/09/2011 26/09/2011 Recomendação No 01/2011 - MP/PJM Número de Publicação: 286481 Determina a elaboração e aprovação do Plano de Manejo da APA Algodoal/Maiandeua.  
Portaria 2314 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/10/2011 31/10/2011 Instituição de Grupo de trabalho para Consolidação e Conclusão do Plano de Manejo da APA de Algodoal-Maiandeua. O prazo para a conclusão do referido Plano é de seis (6) meses a contar da data de publicação.  
Outros 323621 Conselho 22/12/2011 23/12/2011 Edital de chamada pública para renovação do Conselho Gestor da APA de Algodoal-Maiandeua.  
Portaria 453 Outros 21/07/2015 22/07/2015 Proíbe o uso de veículos automotores na Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua.  
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/2012 31/12/2012 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o Governo do Estado do Pará considera o plano de manejo em anexo. Data acima fictícia (31/12/2012).  
Portaria 175 Conselho 08/04/2016 11/04/2016 Renova a composição do Conselho Gestor da Unidade de Conservação "Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua".  
Lei 5.621 Criação 27/11/1990 Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA), denominada Algodoal-Maiandeua, localizada no Município de Maracanã, as ilhas de Algodoal com 3,85 Km2 (385 ha) e Maiandeua com 19,93 Km2 (1993 ha), somando uma área total de 23,78 Km2 (2.378 ha). -
Portaria 291 Conselho 06/06/2006 O Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente RESOLVE: Art. 1° - Fica criado o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua - APA Algodoal-Maiandeua criada pela Lei Estadual nº 5.621, de 27 de novembro de 1990. Parágrafo único. O conselho mencionado neste artigo é de cunho deliberativo. -
Instrução Normativa 004 /2007-GAB/SECTA Outros 01/06/2007 05/06/2007 DIÁRIO OFICIAL No. 30940 de 05/06/2007 SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE INSTRUÇAO NORMATIVA GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO INSTRUÇÃO NORMATIVA No 004 /2007-GAB/SECTAM DE 01 DE JUNHO DE 2007 O Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO a Área de Proteção Ambiental - APA Algodoal-Maiandeua uma unidade de conservação que tem por objetivo conciliar as atividades humanas com a conservação da biodiversidade regional; CONSIDERANDO a necessidade de proteger áreas com características naturais importantes e frágeis; CONSIDERANDO a necessidade de impedir ou evitar o exercício de atividades causadoras de sensível degradação da qualidade ambiental; CONSIDERANDO a grande relevância para a conservação dos atributos naturais; CONSIDERANDO ainda que o plano de manejo e o zoneamento da APA Algodoal-Maiandeua, ferramentas de gestão das Unidades de Conservação da Natureza, estão em fase de elaboração, e que os referidos documentos irão indicar o uso mais adequado para a área, visando o desenvolvimento sócio-econômico da APA, em bases ecologicamente sustentáveis. RESOLVE: Art. 1o - Proibir o uso de veículos automotores na Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua, conforme deliberação do Conselho Gestor da unidade de conservação da natureza que consta em Ata da 4ª Reunião Ordinária. Parágrafo único: A SECTAM poderá autorizar o uso desses veículos automotores a que se refere o caput deste artigo em caso de utilidade pública. Art 2o - Esta determinação terá validade até que seja concluído o Plano de Manejo e seu respectivo Zoneamento. Art 3o - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Belém (Pa), 01 de junho de 2007 VALMIR GABRIEL ORTEGA Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -

Documentos de gestão - APA Algodoal-Maiandeua

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Em elaboração Fonte: Imazon apud OEMA - (Mesma equipe da APA Lago do Tucuruí)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A ilha é chamada de Algodoal em virtude da abundância de uma planta nativa, o algodão de seda. Estima-se que a chegada dos pescadores, parentes de habitantes da ilha, tenha ocorrido durante a década de 1920.
Algodoal é, também, o nome da maior vila, das quatro que existem na ilha. As outras três são Fortalezinha, Camboinha e Mocooca. Estas quatro vilas são separadas entre si por porções de manguezais e seccionadas em alguns pontos por canais de maré.
A ilha tem uma superfície de 19 km².
CLIMA
O clima da região é quente e úmido, com uma temperatura média anual de 27°C, com médias máximas de 31°C e médias mínimas de 25°C. As correntes de ar que agem na região são responsáveis por um período de maiores chuvas de janeiro à março (período conhecido como inverno regional) e um período de estiagem, de setembro à dezembro (verão regional).
AMBIENTE
Os ecossistemas da microrregião do Salgado fazem da ilha de Algodoal uma área de biodiversidade rica. A ilha apresenta formações conservadas de praias, mangues, lagos de água doce, dunas, igarapés.
As espécies de pássaros mais comuns na ilha são: guará, garça, pavão, socó, taquerê, gavião caranguejeiro, caracaraí, cebinho do mangue, matirão, colhereira, marreco, papagaio, batuíra de colheira, maçarico branco, pirão gordo, vira-pedra, entre outros. Os peixes comuns à ilha são: pescada amarela, xaréu, tainha, anchova, corvina, gó, cação, mero, gurijuba, dourada, pratiqueira, serra e robalo. Moluscos e crustáceos: ostra, mexilhão, turu, sururu, camarão e caranguejo. Finalmente, outros representantes da fauna da ilha são: preguiças, quatis, tamanduás, raposas, gatos maracajá, camaleões, mucuras, macacos de várias espécies, guaxinins, jacarés, jabutis, tartarugas, entre outros. Os manguezais atuam como berçários de peixes, mexilhões, camarões, ostras, turus, caranguejos entre outras espécies marinhas.
A vegetação da ilha é característica de restinga com sua grande variedade de espécies. Nas dunas e proximidades, encontram-se frutas típicas como o ajuru e o caju, além de coco, murucí, carambola e manga.
TURISMO
A ilha de Algodoal/Maiandeua recebe grande fluxo de turistas durante as temporadas. Este fluxo é formado por turistas brasileiros e estrangeiros, acolhidos em pousadas e hotéis. Passeios para veraneio e para a pesca esportiva organizados pelos moradores.
(Fonte: www.algodoal.com.br - acesso dez/2007)

A Ilha de Algodoal Maiandeua é uma Área de Proteção Ambiental (APA), localizada no litoral nordeste do estado do Pará, no município de Maracanã, entre as coordenadas geográficas de 00° 35’ 03 a 00° 38’ 29 S e 47° 31’ 54 a 47° 34’ 57 W. A ilha é formada por quatro comunidades pesqueiras: Algodoal, Camboinha, Fortalezinha e Mocooca. Possui uma área de 2.378ha. Sua cobertura vegetal é constituída, predominantemente, por manguezais, apicuns, restingas e vegetação secundária.
(Fonte: Museu Paraense Emilio Goeldi / www.museu-goeldi.br - acesso: set/2007)

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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