Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses

Área 234.768,00ha.
Document area Decreto - 25087 - 31/12/2008
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 2008
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA dos Morros Garapenses

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Afonso Cunha 6.469 2.671 3.234 37.133,80 21.423,85
7,72 %
2 MA Brejo 36.139 21.020 12.339 107.463,10 42.339,49
15,26 %
3 MA Brejo de Areia 9.367 2.724 2.853 98.603,60 41.777,00
15,06 %
4 MA Buriti 28.557 18.615 8.398 147.396,40 138.594,99
49,96 %
5 MA Buriti Bravo 23.827 5.885 17.014 158.255,20 136.768,00
49,30 %
6 MA Coelho Neto 49.246 8.022 38.728 97.554,30 43.192,43
15,57 %
7 MA Duque Bacelar 11.296 5.309 5.340 31.792,10 31.847,77
11,48 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Savana Estépica-Floresta Estacional 38,10
Floresta Estacional Decidual 61,90

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Nordeste MA 55,25
Parnaiba Baixo 44,75

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA dos Morros Garapenses

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 62 Conselho 05/05/2010 11/05/2010 Cria Conselho Consultivo da APA.  
Decreto 25087 Criação 31/12/2008 31/12/2008 Fica criada, entre os Municípios de Buriti, Duque Bacelar e Coelho Neto, no Baixo Parnaíba Maranhense, a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros Garapenses, com uma área total de 234.767,9097 hectares.  
Outros 1 Conselho 18/09/2010 08/10/2010 Proposição do Conselho Consultivo da APA dos Morros Garapenses (CONAMG): estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo da APA dos Morros. Retificada por Portaria no 21/fev.2013  
Portaria 69 Conselho 11/07/2012 17/07/2012 Ratificar os novos membros do Conselho Consultivo da APA dos Morros Garapenses, eleitos para o biênio 2012/2013.  
Portaria 21 Conselho 05/02/2013 08/02/2013 Retifica o Regimento Interno da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses conforme redação aprovada na 1o Reunião Ordinária do Conselho Consultivo desta Unidade de Conservação Estadual  
Portaria 01 Conselho 06/01/2015 13/01/2015 Ratificar os novos membros do Conselho Consultivo da APA dos Morros Garapenses, eleitos para o biênio 2014/2016.  
Outros s/n Conselho - regimento interno 31/08/2017 13/09/2017 O CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS MORROS GARAPENSES, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de estabelecer seu Regimento Interno, Propõe: Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Consultivo dos Morros Garapenses.  
Portaria 097 Conselho 13/10/2017 18/10/2017 Disciplina a Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG para compor o respectivo Plenário.  
Portaria 098 Conselho 19/10/2017 24/10/2017 Institui a Comissão Eleitoral do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG para o biênio 2017-2019.  
Portaria 099 Conselho 19/10/2017 24/10/2017 Institui a Comissão Recursal do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG para o biênio 2017-2019.  
Portaria 103 Conselho 25/10/2017 31/10/2017 Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para Preenchimento de Vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado eda Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG (2017-2019).  
Portaria 104 Conselho 03/11/2017 09/11/2017 Dispõe sobre a alteração do Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para Preenchimento de Vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG (2017-2019)  
Portaria 120 Conselho 30/11/2017 07/12/2017 Instituir a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses referente ao biênio 2017-2019, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.  
Portaria 002 Conselho 14/01/2020 21/01/2020 Disciplina a eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses para compor o respectivo Plenário.  

Notícias

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