Parque Estadual Charapucu

Área 65.181,00ha.
Document area Decreto - 2592 - 09/11/2010
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2010
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Charapucu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Afuá 38.863 25.563 9.479 837.279,50 65.194,62
100,00 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Foz do Amazonas 100,00
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Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00
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Gestão

  • Órgão Gestor: (Ideflor-bio) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2013

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Charapucu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 2592 Criação 09/11/2010 10/11/2010 Fica criado o Parque Estadual Charapucu, no Município de Afuá, com o objetivo básico de preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Visa também contribuir para a manutenção dos serviços ambientais, bem como garantir os processos ecológicos naturais. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. Tem uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície 65.181,94 ha (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e um hectares e noventa e quatro ares)  
Portaria 725 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/04/2013 12/04/2013 Instituição de Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Charapucu.  
Portaria 774 Conselho 12/04/2013 15/04/2013 Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Charapucu.  
Portaria 1839 Conselho 30/07/2013 31/07/2013 Nomeia o Conselho Gestor.  
Instrução Normativa 1 Outros 20/07/2015 21/07/2015 Dispõe acerca da normatização dos procedimentos para realização de consulta prévia, livre e informada para o redimensionamento, requalificação e recategorização do Parque Estadual Charapucu na modalidade consensuada junto às comunidades diretamente afetadas.  
Termo de Cooperação 4 Cooperaçao técnica 10/08/2017 10/08/2017 Gerar alternativa de renda para a população do entorno do PARQUE ESTADUAL DO CHARAPUCU, através do manejo florestal de espécies nativas oleaginosas, de modo a evitar processos de desmatamento na Unidade de Conservação  
Portaria 367 Conselho 23/07/2020 27/07/2020 Renova a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Charapucu, que será composto por 15 (quinze) representações de órgãos do Poder Público e da sociedade civil, designados por esta Portaria. Parágrafo único. A composição dos Conselhos de Unidade de Conservação deve garantir a representação majoritária da sociedade civil quando não for possível a paridade.  
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Documentos de gestão - PES Charapucu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2013 Em elaboração

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Arquipélago do Marajó 65.194,00 ha 100,00%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

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500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | © Esri

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

O Parque Estadual Charapucu, criado em 2010 com mais de 65.000 hectares, na Ilha de Marajó, prevê a preservação dos ecossistemas naturais e da beleza paisagística, a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento do turismo ecológico e da educação ambiental. Sua existência dá forças ao reconhecimento da futura Reserva da Biosfera do Marajó, cuja criação vem sendo articulada pela Sema (PA) com a UNESCO.
Segundo a própria SEMA, o Parque Estadual Charapucu é caracterizado por um ecossistema de vegetação de várzeas e igapós, preservados, com áreas nunca exploradas e apresenta características puramente amazônicas. Na área, podem ser encontrados rios de águas brancas barrentas por influência do rio Amazonas e ainda rios de águas pretas, que vêm dos campos marajoaras ('Criação do Parque Estadual Charapucu incentiva a ciência e o turismo', noticia disponível em www.sema.pa.gov.br, nov/2010).
(Fonte: Instituto Socioambietal, dez/2010)

Contato

Chefe da UC: JULIO CESAR MEYER JUNIOR a partir de 03/07/2012 (DOE 01/08/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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