Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado

Área 121.416,00ha.
Document area Lei - 906 - 20/05/1997
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1997
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Serra do Lajeado

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 TO Aparecida do Rio Negro 4.741 900 3.313 116.036,80 11.409,39
9,17 %
2 TO Lajeado 3.101 607 2.166 32.248,50 28.256,61
22,72 %
3 TO Porto Nacional 52.700 6.713 42.433 444.991,70 6.094,00
4,90 %
4 TO Palmas 291.855 6.599 221.733 221.894,20 73.962,83
59,46 %
5 TO Tocantínia 7.471 3.781 2.955 260.160,30 10.764,21
8,65 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Savana 100,00
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00
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Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00
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Gestão

  • Órgão Gestor: (Naturatins) Instituto Natureza do Tocantins
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 1997

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Serra do Lajeado

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 498 Conselho 13/12/2011 15/12/2011 Nomeação dos membros do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado.  
Outros s/n Conselho 07/02/2012 14/02/2012 Regimento interno do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado.  
Portaria 175 Conselho 06/06/2016 16/06/2016 Institui a composição do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado para o biênio 2016/2018.  
Lei 906 Criação 20/05/1997 20/05/1997 Fica declarada Área de Proteção Ambiental, sob a denominação de APA "SERRA DO LAJEADO", uma gleba de terras com 121.415,49.96 ha. (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quinze hectares, quarenta e nove ares e noventa e seis centiares), localizada nos contrafortes da Serra do Lajeado, inclusive o vale do Ribeirão Lajeado, e da Serra do Carmo, situada nos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Tocantínia e Lajeado. Cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado para a conservação da fauna, da flora e do solo, proteger a qualidade das águas e as vazões dos mananciais da região. Fica criado o Conselho de Co-Gestão da APA "SERRA DO LAJEADO". Fica estabelecida na APA "SERRA DO LAJEADO", uma Zona de Vida Silvestre destinada, prioritariamente, à salvaguarda da biota nativa, para a garantia da reprodução das espécies, proteção do habitat de espécies raras, peculiares da região, em perigo ou ameaçadas de extinção, e dos ecossistemas hídricos. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Lei 906 Conselho 20/05/1997 20/05/1997 Através de mesmo ato que cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado, cria o Conselho de Co-Gestão da APA "SERRA DO LAJEADO". -
Decreto 213 Outros 14/02/1989 16/02/1989 Dispõe como de Representação Ecológica as áreas que especifica (DO/TO 16/02/89). -
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Documentos de gestão - APA Serra do Lajeado

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2005 Implementado Fonte: Naturatins, por ofício em virtude da publicação conjunta ISA/Imazon (agosto/2010)

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PES Lajeado 10.028,00 ha 8,06%
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Camadas

02 024002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

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500 km
Sem posição...
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Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Criada através da Lei n° 906, de 20 de maio de 1997, constituindo-se de uma gleba de terras com 121.417,7659ha (cento e vinte e um mil, quatrocentos e dezessete hectares, setenta e seis ares e cinqüenta e nove centiares), localizada nos contrafortes da Serra do Lajeado, inclusive o vale do Ribeirão Lajeado, e da Serra do Carmo, situada nos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Tocantínia e Lajeado do Tocantins.
O órgão responsável pela implantação, supervisão e administração da APA Serra do Lajeado é o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, de forma coordenada com os demais órgãos do meio ambiente do Estado do Tocantins, bem como dos municípios, podendo ainda firmar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras.
Pressupõe-se então uma participação democrática na gestão da APA Serra do Lajeado. Sobre sua administração deve possuir ela um Conselho de Co-Gestão, competindo a ele, auxiliar o NATURATINS nas suas atividades de implantação, supervisão, administração e fiscalização da referida APA, bem como elaborar seu Regimento Interno, o qual deverá ser submetido à homologação do Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS.
(Fonte: www.areasprotegidas.to.gov.br. Acesso em: 30/04/2010).

Possui 100 cachoeiras inventariadas, 16 ribeirões, vários córregos e brejos, um verdadeiro santuário de águas geladas e cristalinas e trilhas verdejantes. A Serra apresenta também 13 grutas, cavernas e furnas, oito sítios arqueológicos com pinturas rupestres e sete mirantes. A fauna é composta de mais de 180 espécies das famílias que povoam o cerrado.
Toda extensão da Serra do Lajeado é propícia para a prática de esportes de aventura como caminhada, escalada, montain bike, parapente, treking, cavalgada, safári fotográfico e contemplação da fauna e da flora.
(Fonte: www.wikimapia.org. Acesso em: 30/04/2010).

Contato

Gerente da UC: NAZARETH ROSANA MENDES, Professora da Educação Básica, a partir do dia 23/10/2012 (DOE 31/10/2012)
Gerentes antigos: Leonardo Azevedo
Telefone: 63. 3218-2660
E-mail: apaserradolajeado@naturatins.to.gov.br ou leo@naturatins.to.gov.br

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
Email: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha

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