Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba

Área 27.022,00ha.
Document area Decreto - - 16/11/2000
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 2000
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX Marinha do Delta do Parnaíba

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 MA Araioses 46.103 30.459 12.046 178.259,80 26.207,61
96,43 %
2 PI Ilha Grande 9.394 1.469 7.445 13.499,70 970,18
3,57 %
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Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Formações Pioneiras 100,00
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Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral Nordeste MA 17,09
Parnaiba Baixo 82,91
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Biomas

Bioma % en la UC
Caatinga 2,50
Cerrado 97,50
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Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2008

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX Marinha do Delta do Parnaíba

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 240 Instrumento de gestão 16/10/2013 17/10/2013 Aprova o Instrumento Emergencial para Ordenamento dos Usos na Reserva Extra- tivista Marinha do Delta do Parnaíba.  
Decreto Criação 16/11/2000 17/11/2000 Cria a Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, no município de Ilha Grande de Santa Isabel, estado do Piauí, e nos municípios de Araioses e Água Doce, estado do Maranhão. Abrange uma área aproximada de 27.022 hectares e tem por objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área.  
Portaria 725 Instrumento de gestão - manejo 06/11/2017 09/11/2017 Aprova as regras de uso sustentável dos recursos provenientes dos manguezais na área deltaica da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba e na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba em especial o Caranguejo - Uçá e a Ostra.  
Termo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 20/04/2018 09/05/2018 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o CONCESSIONÁRIO: Associação Mãe das Associações da RESEX do Delta do Parnaíba O CONCEDENTE constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA, CESSÃO SOB O REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO E RESOLÚVEL, o aludido terreno, indubitavelmente da União, com uma área total de 27.021,69 hectares, assim se descreve e caracteriza, constituindo toda a RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAÍBA. No dia seguinte (10/05/2018) o extrato foi publicado novamente sem nenhuma alteração.  
Portaria 5 Conselho 21/11/2018 03/12/2018 Modifica o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba nos Estados do Piauí e Maranhão  
Portaria 36 Conselho 21/05/2008 23/05/2008 Criar conselho deliberativo da Resex  
Portaria 488 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 10/09/2019 12/09/2019 Aprova o Perfil de Família Beneficiaria da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba.  
Portaria 56 Outros 10/11/2005 09/12/2005 Reconhece a Resex Marinha, código SIPRA PI0367000, com área de 27.021,38 ha, que prevê a criação de 2000 unidades agrícolas familiares. retificação publicada no DOU de 23/10/2006: corrige para 2500 unidades agrícolas familiares. -
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Documento de gestión - RESEX Marinha do Delta do Parnaíba

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Ação emergencial 2013 Aprovado ver situação jurídica

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Delta do Parnaíba (Federal) 27.177,00 ha 100,00%
APA Delta do Rio Parnaíba 685,00 ha 2,52%
APA Foz do Rio das Preguiças 26.028,00 ha 95,77%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Signos convencionales

Tierras Indigenas: puntos

Mineración

Oleo y gas

Biomas

Vegetación

Cuencas Otto (Niveis 1 a 3)

Nota Tecnica

Terras Indígenas

Fuente: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Fecha: atualização permanente

Descrición:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fuente: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Fecha: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrición:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fuente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Fecha: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrición: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fuente: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Fecha: 2012

Descrición: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fuente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Fecha: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrición: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fuente: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Fecha: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrición: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fuente: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Fecha: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrición: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fuente: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrición: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fuente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrición: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fuente: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrición: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fuente: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Fecha: maio de 2018

Descrición:

Limite da Amazônia Legal

Fuente: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Fecha: 2004

Descrición: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fuente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Fecha:

Descrición: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, composta de algumas ilhas do
delta compreende os municípios de Ilha Grande (PI) e Araióses (MA) e abrange uma área de aproximadamente 275,6 quilômetros quadrados (ZEE, 2002). Esta unidade de conservação de uso sustentável foi criada em 2000, onde se destaca a ilha das Canárias, segunda maior do Delta, com 5 povoados (Canárias, Passarinho, Caiçara, Torto e Morro do Meio) e aproximadamente 3.000 habitantes, que vivem em sua maioria basicamente da pesca, da cata do caranguejo e da agricultura em pequena escala. A RESEX Marinha do Delta está sobreposta a outra unidade de conservação de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, que abrange parte dos Estados do MA, PI e CE, com área aproximada de 3.031 quilômetros quadrados (ZEE, 2002).
Fonte: Ecoturismo e inclusão social na Resex Marinha do Delta do Parnaíba (MA/PI): tendências, expectativas e possibilidades - 2008. Flávia Ferreira de Mattos. Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - CPDA/UFRRJ.
(Fonte: http://sispub.oktiva.com.br. Acesso em: 26/04/2010).

A Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba foi criada pelo Decreto s/n de 16 de novembro de 2000.
Localização e Área:
Está situada no município de Ilha Grande de Santa Isabel estado do Piauí, Araióses e Água Doce, estado do Maranhão e abrange uma área de 27.021,69 hectares constituída por ecossistemas estuarino e de mangues. O território abrange a faixa litorânea correspondente ao Delta do Parnaíba abarcando três estados: Maranhão, Piauí e Ceará. Os portugueses ocuparam a região que era antes habitada pelos Tremembés e Aróios. A origem da ocupação ocorreu com as missões de jesuítas baseada na exploração comercial de exportação por meio do extrativismo, durante o século XVII. A ocupação atual da área aconteceu com as atividades de colonização e pecuária.
População da Resex:
Em torno de 2.841 famílias, cerca de 3.600 pessoas, distribuídas em 7 localidades dependem economicamente dos recursos naturais da reserva. A principal atividade econômica na área da reserva diz respeito à pesca do caranguejo-uçá (ucides cordatus), seguida da pesca de peixes e coleta de moluscos.
Indicadores de Educação:
Os indicadores de escolaridade demonstram que 91% dos extrativistas são analfabetos, 6% estudaram até a quarta série e apenas 2% concluíram o primeiro grau. Estes números podem estar relacionados ao baixo grau de associativismo dos extrativistas, com 22% dos chefes de família filiados às entidades de classe local (Colônias de pesca).
Indicadores de Produção:
Os crustáceos decápodos, principalmente o caranguejo-uçá e o Guaiamum são os mais representativos em termos de captura. Representam cerca de 50% do total de pescados desembarcados no Estado do Piauí. Cerca de 47% da produção é obtida empregando a técnica de coleta manual, portanto, se presume que seja essa a forma mais representativa na geração de renda na reserva. Os esforços de pesca despendidos para obter tais taxas de captura, são considerados altos. Aproximadamente 80% dos extrativistas pescam de 5 a 7 horas por dia, e destes, 72% permanecem nas áreas de pesca de 5 a 7 dias.
Clima e relevo:
Clima tropical com temperatura entre 25°C e 27°C.
O relevo é formado por ilhas, ilhotas, praias e dunas com até 40 metros de altura. Formam-se canais em meio a 72 ilhas.
Fauna:
Destacam-se: Lobo Guará, Sabiá da Praia, Tainha, Caranguejo-Uça, Sururu e Macaco-prego.
(Fonte: IBAMA Site acessado em 2007 / RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002))

Noticias

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