Estação Ecológica Juréia-Itatins

Área 84.425,00ha.
Document area Decreto - 24.646 - 20/01/1986
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1986
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual
Mosaics Jureia-Itatins

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - ESEC Juréia-Itatins

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 SP Iguape 30.721 4.153 24.688 197.879,50 73.249,63
86,58 %
2 SP Itariri 17.271 5.593 9.878 27.366,70 3.101,33
3,67 %
3 SP Miracatu 19.919 10.006 10.586 100.148,40 4.773,95
5,64 %
4 SP Pedro de Toledo 24.930 3.171 7.033 67.044,00 141,00
0,17 %
5 SP Peruíbe 67.548 669 59.104 32.621,60 3.487,00
4,12 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Ribeira 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - ESEC Juréia-Itatins

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Outros 07 Regularização fundiária 29/06/2012 09/07/2012 Moção de repúdio a retirada de 300 famílias de comunidades tradicionais habitantes da Estação Ecológica de Jureia-Itatins, localizada no litoral sul do Estado de São Paulo que omite e desconsi dera os direitos humanos e culturais dessas comunidades  
Lei 14982 Alteração de limites 08/04/2013 09/04/2013 Altera os limites da Estação Ecológica da Jureia Itatins recategorizando algumas áreas a saber: Pes Itinguçu (5.040 hectares), Pes do Prelado (1.828 hectares), RDS Barra do Una (1.487 hectares), RDS do Despraiado (3.953 hectares). Passam a incorporar os limites da EE as áreas dos denominados Banhado Pequeno e Banhado Grande (de 14.428 hectares 2.136 hectares, respectivamente, e que compõem a atual EE dos Banhados de Iguape) bem como a área denominada Colinas Verdes (742 hectares). Fica excluída dos limites da EE a área situada ao norte (237 hectares) localizada em Miracatu cujo mapa e limites seguem descritos na Gleba no 1.7 do Anexo I. Assim, a nova configuração da Estação Ecológica da Jureia-Itatins passa a ter a área de 84.425 hectares. Cria o RVS estadual das Ilhas do Abrigo e Guararitama nas áreas das ilhas marítimas do Abrigo (também conhecida como Guaraú) e Guararitama e seu entorno, com área de 481 hectares. Institui o Mosaico de UCs da Jureia-Itatins (97.213 ha) constituído pela EE da Jureia-Itatins, Pes do Itinguçu e do Prelado, RDS do Despraiado e da Barra do Una e RVS das Ilhas do Abrigo e Guararitama.  
Lei 12.406 Alteração de limites 12/12/2006 13/12/2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1o - Ficam excluídas dos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, criada pela Lei no 5.649, de 28 de abril de 1987, e reclassificadas na seguinte conformidade, as áreas RDS do Despraiado, PES Itinguçu, PES do Prelado e RDS Barra do Una. Artigo 2o - Fica excluída dos limites da ESEC da Juréia-Itatins, a área situada ao norte da unidade de conservação, localizada no Município de Miracatu, cujos limites seguem descritos no Anexo IV. Artigo 3o - Passam a incorporar os limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins as áreas que compõem a atual Estação Ecológica dos Banhados de Iguape, criada pelo Decreto no 50.664, de 30 de março de 2006. Parágrafo único - A nova configuração da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, considerando as áreas excluídas referidas nos artigos 1o e 2o, assim como as incorporadas referidas no 'caput' deste artigo, passa a ter a área e seus limites descritos no Anexo V.  
Decreto 24.646 Criação 20/01/1986 21/01/1986 O Governador Franco Montoro cria a Estação Ecológica de Juréia-Itatins que abrange uma área total de 82.000 hectares, aproximadamente, com a finalidade de assegurar a integridade dos ecossitemas existentes. A área é integrada pela Reserva Florestal da Serra dos Itatins, classificada como floresta remanescente pelo Decreto N. 31.650, de 08/04/58, por áreas declaradas devolutas estaduais, e outras na faixa litorânea do Estado de SP. Ficam excluidas uma área de terras destinada aos índios Guarani (Dec. N. 41.535, de 23/01/62), e área para reforma agrária (Dec. N. 92.287, de 09/01/86). Os limites do parque são redefinidos pela lei N. 5.649, de 28/04/87 (área:79.270ha). Os Decretos N. 26.714, N. 26.715, N. 26.716, N. 26.717 todos de (06/02/87), desapropriam áreas de terras situadas nos municípios de peruibe, Iguape, Miracatu, pedro de Toledo e Itariri.  
Ação Direta de Inconstitucionalidade 153336 Revogação 11/09/2007 25/06/2009 ADIN PGJ/SP n" 153.336 de 11/09/2007 Adin no 153.336.0/5 - Recorrente: Procurador Geral de Justiça de São Paulo - Recorrido: Governador do Estado e Assembleia Legislativa - Resultado Final: Rejeitada a matéria preliminar e julgada procedente a ação, que declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 12.406/2006, com efeitos "ex tunc", isto é, retroativos ao início de sua vigência. - (Julgamento em 10/06/2009 - Data do registro: 25/06/2009)(Revista de Direito Ambiental no 55, jul/set/2009, p. 252/272) -
Decreto 31.650 Revogação 08/04/1958 Cria a "Floresta Remanescente" na Serra dos ltatins - Reserva Estadual dos ltatins. -
Decreto 84.771 Revogação 04/06/1980 06/06/1980 Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, no Estado de São Paulo, as áreas de terra e benfeitorias de propriedade particular, com um total de mais ou menos 23.600 Ha (vinte e três mil e seiscentos hectares), necessárias à implantação das Usinas Nucleoelétricas 4 e 5 do Programa Brasileiro de Centrais Nucleares, unidades a água leve pressurizada de 1200 MW, cada, que terão como referência a Usina Núcleo-elétrica nº 2, da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. (Revogado pelo Dec. Fed. de 10/05/1991 - que revoga milhares de decretos) -

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Cananéia - Iguape - Peruíbe 65.641,00 ha 77,59%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Noticias

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