Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba

Área 749.848,00ha.
Document area Lei - 12090 - 12/01/2015
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2002
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal
Mosaics Jalapão

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PARNA das Nascentes do Rio Parnaíba

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 TO Lizarda 3.748 1.142 2.583 572.323,40 24.311,58
3,22 %
2 TO Mateiros 2.638 806 1.417 968.165,80 58.484,95
7,76 %
3 TO São Félix do Tocantins 1.572 506 931 190.867,80 48.153,82
6,39 %
4 MA Alto Parnaíba 11.168 3.738 7.028 1.113.217,60 362.940,15
48,13 %
5 PI Barreiras do Piauí 3.344 1.359 1.875 202.830,40 154.762,52
20,52 %
6 PI Corrente 26.575 9.713 15.694 304.844,70 34.579,33
4,59 %
7 PI Gilbués 10.686 4.411 5.991 349.495,80 33.825,07
4,49 %
8 PI São Gonçalo do Gurguéia 3.025 1.606 1.219 138.530,00 35.965,13
4,77 %
9 BA Formosa do Rio Preto 25.311 8.881 13.647 1.590.174,50 1.049,39
0,14 %
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Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 51,63
Savana 48,37
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Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Parnaiba Alto 82,62
Tocantins 17,38
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Biomas

Bioma % en la UC
Cerrado 100,00
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Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2014

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PARNA das Nascentes do Rio Parnaíba

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Decreto s/n Criação 16/07/2002 17/07/2002 Cria o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, localizado na divisa dos Estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins, com área total de 729.813,551 hectares. Tem por objetivo assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação e turismo ecológico. Fica transformada parte da Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, criada pelo Decreto no 99.278, de 6 de junho de 1990, para compor o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. A Lei 12090/2015 altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba para área aproximada de 749.848 hectares.  
Lei 12090 Alteração de limites 12/01/2015 13/01/2015 Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, localizado na divisa dos Estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins. O Parque Nacional, criado com área de 729.814 hectares, foi ampliado em 20.034 hectares, resultando numa área total de aproximadamente 749.848 hectares. A Lei fora de autoria do Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), veja inteiro teor anexo e a tramitação em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=525563  
Outros 1 Regularização fundiária 07/12/2010 04/02/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Jorge Ratajczyk e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras; para o estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 2 Regularização fundiária 07/12/2010 04/02/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Selmo José Cerrato e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras; para o estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 5 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Armando Juliani e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 6 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Humberto Hiromitsu Uemura e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 7 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Edson Messias Figueredo e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 8 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Gilmar Dalberto Izolan e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 9 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, Sr. Nelson Luiz Vasconcellos e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 10 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, Sr. Ricardo Hidecazu Uemura e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 11 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Paulo Sergio dos Santos e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 12 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Jocenir Pedro Golin e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 13 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Adilson Gonçalves de Campos e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 14 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Luiz Carlos Riami e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 15 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Edson Fernando Zago e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 16 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Odir Jose Pradella e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 17 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Reinaldo Antonio da Silva e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 18 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Aparecido Wilian da Silva e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 19 Regularização fundiária 15/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Celito Zago e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 20 Regularização fundiária 15/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Fabio Roberto Zago e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 21 Regularização fundiária 24/02/2011 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Antenor Jamir Knebel e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 22 Regularização fundiária 24/02/2011 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Ivan Caus e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 23 Regularização fundiária 24/02/2011 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Mauro Roberto Flores Vargas e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 24 Regularização fundiária 24/02/2011 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Ijones Caus e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 25 Regularização fundiária 24/02/2011 23/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Darci de Santi e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 26 Regularização fundiária 28/02/2011 23/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Fabio Pereira Junior e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 27 Regularização fundiária 17/03/2011 23/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Luiz Augusto Albertoni e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque.  
Outros 28 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Paulo Roberto da Rosa e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos.  
Outros 29 Regularização fundiária 23/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Vanderlei Zanin e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos.  
Outros 31 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr.Clovis Luiz Delai e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos.  
Outros 32 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Adão Ferreira Sobrinho e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos.  
Outros 33 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Henrique Gudin Filho e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos.  
Outros 34 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Bruno Rafael Gorgen e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos.  
Outros 35 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Amauri Stracci e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos.  
Outros 36 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Flávio Aragão dos Santos e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos.  
Outros 30 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr.Lourival de Lima Alino e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos.  
Portaria 142 Conselho 19/12/2014 24/12/2014 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins (Processo no 02070.002321/2014- 54)  
Portaria 520 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/08/2021 01/09/2021 PORTARIA No 520, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Aprova o Plano de Manejo Conjunto do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e da Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga (Processo 02070.002590/2020-69)  
Despacho 6 Instrumento de gestão 03/01/2023 06/01/2023 A Diretora Substituta de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria no 1.150, de 06 de dezembro de 2022, aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo do PARNA das Nascentes do Rio Parnaíba (SEI 13250810). MARINA PINHEIRO KLUPPEL https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-6-diman/gabin/icmbio-de-3-de-janeiro-de-2023-456342744 -
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Documento de gestión - PARNA das Nascentes do Rio Parnaíba

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2021 Aprovado

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Serra das Mangabeiras 93.180,00 ha 12,36%
APA Rio Preto 1.071,00 ha 0,14%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Signos convencionales

Tierras Indigenas: puntos

Mineración

Oleo y gas

Biomas

Vegetación

Cuencas Otto (Niveis 1 a 3)

Nota Tecnica

Terras Indígenas

Fuente: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Fecha: atualização permanente

Descrición:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fuente: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Fecha: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrición:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fuente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Fecha: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrición: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fuente: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Fecha: 2012

Descrición: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fuente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Fecha: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrición: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fuente: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Fecha: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrición: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fuente: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Fecha: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrición: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fuente: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrición: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fuente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrición: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fuente: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrición: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fuente: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Fecha: maio de 2018

Descrición:

Limite da Amazônia Legal

Fuente: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Fecha: 2004

Descrición: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fuente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Fecha:

Descrición: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, recreação e turismo ecológico.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 29/11/2007. Acesso em: 22/04/2010).

Clima: o clima é tropical semi-úmido, com temperatura média de 23 C e precipitação de 750 a 1750mm.
Relevo: o Parque possui relevo que se enquadra dentro do domínio dos chapadões tropicais, composto por vastas superfícies de aplainamento. A região apresenta porções típicas do relevo da chapada sedimentar do São Francisco, da depressão sedimentar do meio-norte e dos patamares do São Francisco - Tocantins, revelando uma alta fragilidade ambiental, onde o relevo é marcado por chapadas de arenito sensíveis à intempéries.
Vegetação: o Parque abriga uma das maiores extensões de cerrado, ainda em excelente estado de conservação na região. São extensas áreas de cerrado, propriamente dito, e campos sazonais penetrados por matas estacionais e ciliares. A unidade apresenta também áreas de contato e tensão ecológica, entre o cerrado e a caatinga. Podem se destacar como exemplo da flora o pequi, o jacarandá-do-mato e o pau-santo.
Fauna: a fauna silvestre é abundante, com mais de 60 espécies de mamíferos e aproximadamente 211 espécies de aves. Apresenta espécies raras e/ou ameaçadas de extinção, dentre as quais se destacam o veado-campeiro, a jaguatirica, a onça-pintada, a lontra, o tatu-bola, o tatu-canastra e o tamanduá-bandeira. dentre os representantes da avifauna, ressalta-se a presença do gavião-real, da arara-azul, da jacucaca, do colhereiro e do beija-flor-de-rabo-branco.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 22/04/2010).

O Parque das Nascentes do Rio Parnaíba foi uma reivindicação de todos os segmentos da sociedade, sendo inicialmente proposto em um documento denominado Carta do Parnaíba, de 16 de abril de 2001, que contou com o apoio Ministério do Meio Ambiente, dos Governos dos Estados do Maranhão e do Piauí e dos seus Poderes Legislativos Federais, Estaduais e Municipais, das Prefeituras Municipais da Bacia Hidrológica do rio Parnaíba, do Instituto de Meio Ambiente (IBAMA), da Secretaria de Recursos Hidricos (SRH), da Companhia Hidroelétrica do rio São Francisco (CHESF), da agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de desenvolvimento do Vale do rio São Francisco (CODEVASF) e membros da sociedade civil e ONGs. (site IBAMA - agosto de 2002)

A Lei 12090/2015 altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba para área aproximada de 749.848 hectares; antes ele tinha 729.814 hectares conforme seu decreto de criação de 2002.
(Fonte: ISA, janeiro/2015)

Contacto

Gestor da UC: JEAN SOARES FELIX (DOU 13/10/2017)

Gestores anteriores: JANEIL LUSTOSA DE OLIVEIRA (DOU 18/03/2013)

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AANE 20 Conj. 03 Lote 02
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Telefax: (63) 215-2023 / 215-1339
Fax: (63) 215-2645

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