Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí

Área 568.667,00ha.
Document area Lei - 6.451 - 08/04/2002
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2002
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Mosaics Tucuruí

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA do Lago de Tucuruí

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PA Breu Branco 64.738 23.186 29.307 394.191,10 40.058,41
7,07 %
2 PA Goianésia do Pará 39.857 9.353 21.083 702.394,10 96.640,92
17,05 %
3 PA Itupiranga 53.182 30.732 20.488 788.010,90 17.468,52
3,08 %
4 PA Jacundá 58.457 5.675 45.685 200.831,50 60.388,24
10,66 %
5 PA Nova Ipixuna 16.499 6.918 7.727 156.418,40 21.965,71
3,88 %
6 PA Novo Repartimento 74.602 34.103 27.947 1.539.871,60 222.072,64
39,18 %
7 PA Tucuruí 112.148 4.682 92.446 208.618,90 108.146,13
19,08 %
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Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00
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Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Marajo 2,98
Tocantins 97,02
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Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00
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Gestión

  • Management Agency: (Ideflor-bio) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2003

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA do Lago de Tucuruí

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 2462 Conselho 12/08/2010 16/08/2010 Nomeia os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Lago de Tucuruí criada pela Lei Estadual n 6.451 de 08 de abril de 2002.  
Portaria 302 (SECTAM) Conselho 23/05/2003 27/05/2003 Ficam criados o Conselho da Área de Proteção Ambiental - APA TUCURUÍ, o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Alcobaça - RDS ALCOBAÇA e o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS PUCURUI-ARARÃO criadas pela Lei Estadual n 6.451, de 8 de abril de 2002. Parágrafo único. Os conselhos mencionados neste artigo são de cunho deliberativo.  
Portaria 17762 Conselho 31/07/2009 31/07/2009 Aprova o Rgimento Interno do Conselho Deliberativo da APA Lago de Tucuruí.  
Retificação 181307 Conselho 12/08/2010 24/11/2010 ERRATA DA PORTARIA N 2.462/2010-GAB/SEMA DE 12/08/2010 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA APA LAGO DE TUCURUÍ  
Portaria 3604 Conselho 25/11/2010 01/12/2010 Nomeia os membros do conselho gestor da APA Lago do Tucuruí.  
Resolução 01 Conselho 26/06/2012 24/07/2012 Fica aberto o período de renovação do Conselho Gestor da APA do Lago de Tucuruí, na proporção de 1/3 de seus membros.  
Resolução 03 Conselho 20/10/2012 30/01/2013 Fica aberto o período de mobilização externa do Conselho Gestor da APA do Lago de Tucuruí, na proporção de 1/2 de seus membros representantes da sociedade civil. As instituições interessadas a ingressar no Conselho deverão, até a data de 30 de janeiro de 2013, protocolizar ofício.  
Resolução 02 Conselho 20/12/2012 30/01/2013 Fica promulgado o Regimento Interno do Conselho da Área de Proteção Ambiental Tucuruí, aprovado por sua Assembléia Geral em reunião ordinária ocorrida em 20 de dezembro de 2012, nos termos do anexo único.  
Portaria 618 Conselho - regimento interno 21/08/2015 06/10/2015 RENOVAÇÃO DO CONSELHO DA APA LAGO DE TUCURUÍ.  
Portaria 247 Instrumento de gestão 05/05/2016 05/05/2016 Fica criada, no âmbito da Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação (DGMUC), a COMISSÃO EXECUTIVA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRODUTOS - TUCURUÍ (CEEAP TUCURUÍ), com o objetivo de assegurar o eficaz e transparente andamento do processo de elaboração e validação dos Planos de Gestão das Unidades de Conservação "APA Lago de Tucuruí", "RDS Alcobaça" e "RDS Pucuruí-Ararão"  
Outros 003 Cooperaçao técnica 22/08/2016 20/10/2016 O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a integração entre os PARTÍCIPES para a realização de cooperação técnica direcionadas à conciliação das ações de gestão da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos junto aos atores relevantes, internalizando os princípios de conservação e uso sustentável dos ecossistemas aquáticos no Mosaico de Unidades de Conservação Lago de Tucuruí (APA Lago de Tucuruí, RDS Alcobaça e RDS Pucuruí-Ararão), com as atividades de incentivo a produção pesqueira e aquícola.  
Portaria 150 Outros 10/03/2017 13/03/2017 Estabelecer o Monitoramento de Desembarque Pesqueiro e Aquícola da APA LAGO DE TUCURUÍ, que abrange as áreas territoriais dos Municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Tucuruí e no município de Marabá.  
Lei 6.451 Criação 08/04/2002 11/04/2002 A APA LAGO DE TUCURUÍ, possui área de 568.667 hectares (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete hectares), abrangendo áreas territoriais dos Municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí. -
Decreto 5.267 Outros 29/04/2002 10/06/2002 Dispõe sobre a implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza criadas pela Lei nº 6.451, de 8 de abril de 2002. A implantação da Área de Proteção Ambiental - APA e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS, criadas pela Lei nº 6.451, de 2002, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, assim como a gestão, a ser compartilhada com os respectivos Conselhos e mediante o cumprimento das etapas de planejamento, execução e controle dos projetos. Republicado por incorreção no Diário Oficial nº 29.687 de 30 /4/2002 -
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Documento de gestión - APA do Lago de Tucuruí

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2010 Em elaboração Fonte: Imazon apud OEMA

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RDS Alcobaça 39.808,00 ha 7,02%
RDS Pucuruí-Ararão 50.688,00 ha 8,94%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Signos convencionales

Tierras Indigenas: puntos

Mineración

Oleo y gas

Biomas

Vegetación

Cuencas Otto (Niveis 1 a 3)

Nota Tecnica

Terras Indígenas

Fuente: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Fecha: atualização permanente

Descrición:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fuente: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Fecha: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrición:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fuente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Fecha: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrición: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fuente: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Fecha: 2012

Descrición: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fuente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Fecha: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrición: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fuente: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Fecha: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrición: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fuente: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Fecha: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrición: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fuente: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrición: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fuente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrición: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fuente: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrición: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fuente: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Fecha: maio de 2018

Descrición:

Limite da Amazônia Legal

Fuente: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Fecha: 2004

Descrición: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fuente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Fecha:

Descrición: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | © Esri

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Amenazas principales

Deforestación en Amazónia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de deforestación acumulada hasta 2000: 114734 hectares
Total identificado de deforestación acumulada hasta 2023: 189833 hectares

Características

A Área de Proteção Ambiental - APA do Lago de Tucuruí, foi criada em 2002 (lei nº 6451, de 08/04/2002) que corresponde a uma área de 568.667 ha que engloba em sua totalidade, o reservatório da UHE Tucuruí, abrangendo parte dos territórios de sete municípios da região.
Nesta lei, foram criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS Alcobaça e Pucuruí-Ararão. Na APA encontram-se duas Zonas de Preservação de Vida Silvestre, antigas Áreas de Soltura 3 e 4, onde a proteção dos ecossistemas é integral. Todas essas áreas protegidas compõem o Mosaico de Unidades de Conservação do Lago de Tucuruí, cujos principais objetivos de criação são:
- a promoção da melhoria da qualidade de vida da população local;
- a realização de estudos técnico-científicos para a conservação dos recursos naturais;
- o desenvolvimento de projetos de uso sustentável dos recursos naturais;
- a proteção e restauração da diversidade biológica;
- a recuperação de áreas alteradas;
- o disciplinamento do processo de ocupação da área; entre outros.
(Fonte: Eletronorte pelo site: http://www.eln.gov.br - com acesso em abril de 2008)

Contacto

Chefe da UC: PAULO SERGIO ALTIERI DOS SANTOS (DOE 01/08/2012)


Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

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