Reserva Biológica de Santa Isabel

Área 2.766,00ha.
Document area Decreto - 96.999 - 20/10/1988
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1988
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - REBIO de Santa Isabel

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 SE Barra dos Coqueiros 29.873 4.091 20.885 8.959,80 21,00
0,44 %
2 SE Pacatuba 14.347 10.449 2.688 37.260,10 1.976,71
41,40 %
3 SE Pirambu 9.199 3.463 4.906 20.520,30 2.797,74
58,60 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Formações Pioneiras 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Oceano Atlântico 7,51
Vaza Barris 92,49

Biomas

Bioma % en la UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2015

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - REBIO de Santa Isabel

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Outros s/n Outros 16/11/2010 16/11/2011 AVISO de consulta pública para criação: qualquer manifestação sobre esta proposta deve ser enviada para consultapublica@icmbio.gov.br ou ICMBio/DIREP. COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CCUC. EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF. CEP: 70.670-350. Informações: www.icmbio.gov.br/menu/consultaspublicas. A consulta pública será realizada: 03/12/2010, às 19 horas no Clubinho da Tartaruga, Rua Deputado Jerônimo Reis s/n, município de Pirambu/SE.  
Portaria 12 Conselho 03/02/2015 04/02/2015 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Santa Isabel, no estado de Sergipe  
Decreto 96.999 Criação 20/10/1988 21/10/1988 O Presidente da República em exercício, Ulisses Guimarães, cria a Reserva Biológica de Santa Isabel, visando a proteção a fauna local, em especial as tartarugas marinhas que encontram na praia de Santa Isabel, a sua principal área de reprodução, com área de 2.766 hectares.  
Ação Civil Pública 0802657 Alteração de limites 21/03/2018 21/03/2018 Alegações Finais no 01/2018 - MPF/PRSE/3o OTC Ação de Civil Pública no 0802657-52.2016.4.05.8500 Autor: Ministério Público Federal Réu: União Federal e ICMBIO O MPF, atesta que conforme consta dos autos, a não aprovação e implementação do referido plano de manejo se deu em decorrência de divergências existentes entre o limite físico da Reserva Biológica de Santa Isabel (REBIO Santa Isabel) e o constante de seu Decreto de criação, uma vez que no Decreto no 96.999/88 é apontada como de 2.766 ha a área dessa Unidade de Conservação, enquanto que, na realidade, a área da referia REBIO é de 5.888 hectares, conforme apurado em nova medição realizada na referia REBIO. Assim, o MPF, em suas ALEGAÇÕES FINAIS À UNIÃO e ao INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE, conforme as atribuições de cada ente público, que: concluam, no prazo de 30 (trinta) dias, o procedimento administrativo destinado à retificação dos limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, determinando, através elaboração e publicação do instrumento jurídico adequado, a retificação dos limites da Unidade de Conservação; Ao INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE que: providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da implementação da medida apontada no item anterior, a publicação do já elaborado Plano de Manejo da Reserva Biológica de Santa Isabel, realizando, no mesmo prazo, eventuais revisões daquele em razão da retificação dos limites da unidade. http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/index2#/detalhe/920000000000011364936?modulo=0&sistema=portal  
Portaria 74 Outros 02/04/1986 02/04/1986 Portaria do Ministério da Fazenda a qual autoriza a cessão, ao IBDF, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado nos Municípios de Pirambu e Pacatuba, Estado de Sergipe. -

Documento de gestión - REBIO de Santa Isabel

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Características

Localizada no nordeste do estado de Sergipe, a Reserva Biológica de Santa Isabel foi criada em 1998. A Rebio abriga uma das bases do Programa Brasileiro de Conservação das Tartarugas Marinhas (Tamar-ICMBio), e tem o objetivo de proteger o maior sítio reprodutivo da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea (tartaruga oliva) no Brasil, situado na região.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável pela preservação dos ecossistemas costeiros da Reserva, compostos principalmente por dunas, restingas, manguezais e lagoas.
A Reserva Biológica de Santa Isabel está posicionada em dois municípios sergipanos, Pirambu e Pacatuba, que ficam a 35 km e 70 km, respectivamente, da capital do estado, Aracaju. (Fonte: Portal Brasil.gov.br. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/localizacao/parques-nacionais-e-reservas-ambientais/reserva-biologica-de-santa-isabel-2013-se. Acesso em 09/05/2013)

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