Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (Federal)

Area 313,800.00ha.
Document area Decreto - s/n - 28/08/1996
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1996
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Delta do Parnaíba (Federal)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MA Paulino Neves 15,901 9,866 4,653 97,917.80 2,537.33
0.82 %
2 MA Água Doce do Maranhão 12,488 8,448 3,133 44,326.70 19,707.63
6.41 %
3 MA Araioses 46,103 30,459 12,046 178,259.80 63,737.55
20.72 %
4 MA Tutóia 58,311 34,106 18,682 165,164.90 58,259.62
18.94 %
5 PI Cajueiro da Praia 7,608 4,464 2,699 27,026.40 27,146.08
8.83 %
6 PI Ilha Grande 9,394 1,469 7,445 13,499.70 13,559.88
4.41 %
7 PI Luís Correia 30,177 15,760 12,646 107,146.50 13,263.78
4.31 %
8 PI Parnaíba 152,653 8,218 137,487 43,422.90 10,539.58
3.43 %
9 CE Barroquinha 14,989 4,706 9,770 38,340.50 15,220.43
4.95 %
10 CE Chaval 13,047 3,446 9,169 23,823.40 5,729.23
1.86 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Floresta Ombrófila densa-Floresta Ombrófila Mista 3.23
Formações Pioneiras 47.24
Savana Estépica 13.36

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral CE e PI 19.95
Litoral Nordeste MA 27.79
Oceano Atlântico 29.62
Parnaiba Baixo 22.64

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 16.90
Cerrado 43.10
Zona Costeira e Marítima 40.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2007

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Delta do Parnaíba (Federal)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 38 Conselho 26/05/2011 27/05/2011 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba - MA, PI e CE.  
Portaria 75 Conselho 26/06/2014 30/06/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba nos estados do Piauí, Maranhão e Ceará. (Processo ICMBio no 02070.000595/2014-17).  
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1998 31/12/1998 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo válido, segundo o site institucional acessado no dia 07/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1998). http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2246-apa-delta-do-parnaiba.html  
Portaria 49 Instrumento de gestão 18/05/2016 19/05/2016 Dispõe sobre as regras de pesca para o estuário dos rios Timonha e Ubatuba, na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (Processo no 2123.000123/2014-93)  
Portaria 725 Instrumento de gestão - manejo 06/11/2017 09/11/2017 Aprova as regras de uso sustentável dos recursos provenientes dos manguezais na área deltaica da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba e na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba em especial o Caranguejo - Uçá e a Ostra.  
Edital s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 29/11/2017 29/11/2017 Edital de contratação de empresa para auxílio na elaboração de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (PI/CE/MA), como parte do processo de execução de compensação ambiental.  
Termo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/09/2017 06/04/2018 Cessão de área da União na Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba, nos municípios de Ilha Grande de Santa Isabel, Estado do Piauí e Araióses e Água Doce, Estado do Maranhão, totalizando 27.021,69 ha, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante termo de entrega publicado no Diário Oficial - DOU de 4 de fevereiro de 2014, Seção 3, página 132, constante do Processo SPU/MP no 04905.002151/2010-40.  
Portaria 5 Conselho 21/11/2018 03/12/2018 Modifica o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba nos Estados do Piauí e Maranhão  
Termo de Reciprocidade 02 Instrumento de gestão 29/08/2013 22/11/2013 EXTRATOS DE RECIPROCIDADE No PROCESSO: 02123.000207/2012-65. ESPÉCIE: Termo de Re- ciprocidade no02/2013/CR5, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia - PMCP. OBJETO: Cooperação mú- tua no funcionamento e manutenção da Base Peixe-boi, sede da APA Delta do Parnaíba em Cajueiro da Praia, bem como no desenvol- vimento de atividades de monitoramento de fauna, pesquisa, educação ambiental e formação para a cidadania. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2013. Pelo ICMBio: EUGÊNIA VITÓRIA E SILVA DE MEDEIROS - Coordenadora Regional do ICMBio - CR5. Pela PMCP: VÂNIA REGINA DE CARVALHO RIBEIRO - Prefeita -
Decreto s/n Criação 28/08/1996 29/08/1996 Cria a Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, para proteger os deltas do Rios Parnaíba, Timonha e Ubatuba com sua fauna e flora e complexo dunar. Proteger remanescentes de mata aluvial, proteger os recursos hídricos, ,melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas. -
Portaria 27 Conselho 10/12/2007 11/12/2007 O PRESIDENTE SUBSTITUTO do Instituto Chico Mendes cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. O Conselho Consultivo será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais: I - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio; II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Meio Norte/Parnaíba/PI, titular e suplente; III - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/PI, titular e suplente; IV - Ministério Público Estadual do Maranhão/Tutóia/MA , titular; V - Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí, titular; VI - Secretaria Estadual de Turismo do Piauí, titular; VII - Gerência Regional do Patrimônio da União/PI, titular e suplente; VIII - SUPES/IBAMA/PI, titular; IX - Projeto Peixe Boi/CMA/ICMBio, titular e suplente; X - CODEVASF, titular e suplente; XI - Prefeitura Municipal de Paulino Neves/MA, titular e a Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, suplente; XII - Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI, titular e a Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI suplente; XIII - Prefeitura Municipal de Chaval/CE, titular e a Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE, suplente; XIV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barroquinha/CE, titular e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Chaval/CE, suplente; XV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paulino Neves/MA, titular e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tutóia/MA, suplente; XVI - Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba/PI, titular e a Secretaria Municipal de Educação de Chaval/CE, suplente; XVII - Câmara de Vereadores de Araioses/MA , titular e suplente; XVIII - Câmara de Vereadores de Barroquinha , titular e suplente; XIX - Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Residentes no Projeto de Assentamento da Ilha Grande do Paulino/Tutóia/MA, titular e a Associação Comunitária de Tutóia Velha/Tutóia/MA, suplente; XX - Associação Comunitária dos Moradores de Mexiriqueira/Luis Correia/PI, titular e a União dos Moradores do Povoado Curva Grande do Município de Água Doce/MA, suplente; XXI - Comissão Ilha Ativa/Ilha Grande/PI, titular e a Associação de Moradores e Artesãos da Comunidade de Vazantinha/Parnaíba/PI, suplente; XXII - Colônia de Pesca Z 7/Ilha Grande/PI, titular e a Colônia de Pesca Z 1/Luis Correia/PI, suplente; XXIII - Colônia de Pesca Z 78/Água Doce/MA, titular e a Colônia de Pesca Z 57/Paulino Neves/MA, suplente; XXIV - Colônia de Pesca Z 24/Chaval/CE, titular e a Associação Comunitária dos Pescadores de Frexeira/Água Doce/MA, suplente; XXV - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tutóia/MA, titular e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses/MA, suplente; XXVI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Autônomos de Chaval/CE, titular e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barroquinha/CE, suplente; XXVII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luis Correia/PI, titular e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajueiro da Praia/PI, suplente; XXVIII - Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos/CE, sendo titular e suplente; XXIX - Instituto Ilha do Caju Ecodesenvolvimento e Pesquisa/ICEP/Parnaíba/PI, titular e o Movimento S.O.S Natureza de Luis Correia/PI, suplente; XXX - Instituto Floravida/PI, titular e o Care Brasil/PI, suplente; XXXI - Igreja Adventista do Sétimo Dia/Tutóia/MA, titular e a Igreja Presbiteriana de Frexeiras/Água Doce/MA, suplente; XXXII - Pousada Tremembés/Tutóia/MA, titular e o JBTour/Tutóia/MA, suplente; XXXIII - Eco Adventure Tour/Parnaíba/PI, titular e o Terra Mangue, suplente; XXXIV - Associação e Condutores de Turismo de Barra Grande/Cajueiro da Praia/PI, titular e a Associação de Condutores de Turismo Tremembés/Cajueiro da Praia/PI, suplente; XXXV - Associação Artesanal do Barro Vermelho/Parnaíba/PI, titular e a Associação dos Artesãos da Comunidade do Pajeu/Barroquinha/CE, suplente; e, XXXVI - SEBRAE Parnaíba, titular. -

Management documents - APA Delta do Parnaíba (Federal)

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 1998 Aprovado Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo válido, segundo o site institucional acessado no dia 07/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1998). http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2246-apa-delta-do-parnaiba.html

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Foz do Rio das Preguiças 168,729.00 ha 54.85%
APA Delta do Rio Parnaíba 22,858.00 ha 7.43%
RESEX Marinha do Delta do Parnaíba 27,177.00 ha 8.84%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Histórico
A Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba foi criada pelo decreto de 28 de agosto de 1996, localizada nos estados de Ceará, Maranhão e Piauí e em suas respectivas águas jurisdicionais. Segundo o decreto, seus objetivos são:

I - proteger os deltas dos rios Parnaíba, Timonha e Ubatuba, com sua fauna, flora e complexo dunar;
II - proteger remanescentes de mata aluvial;
III - proteger os recursos hídricos;
IV - melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
V - fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental;
VI - preservar as culturas e as tradições locais.

Localização
A Área de Proteção Ambiental localiza-se nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, possuindo este último sua maior porção, mais de 144 mil hectares dos mai de 313 mil que a APA possui. Os municípios abrangidos são: Água Doce do Maranhão, Araioses, Paulino Neves e Tutóia, no Maranhão, Barroquinha e Chaval, no Ceará, e Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba, no Piauí.

A APA possui cerca de 70% de sua área em sobreposição com três outras UCs, a APA Delta do Rio Parnaíba, APA Foz do Rio das Preguiças e a RESEX Marinha do Delta do Parnaíba.

Biomas e tipo de vegetação
A APA se estende pelos biomas da caatinga, cerrado e zona costeira. Sua vegetação é diversa, sendo constituída por quatro principais recortes ecológicos: a Caatinga litorânea, restinga, manguezal e carnaubal. Sua fitofisionomia é composta pela floresta estacional, formações pioneiras e savana estépica.

Biodiversidade
Dentre as espécies encontradas na APA, podemos listar: caranguejo uçá (Ucides cordatus), gambás, garça-parda (Ardes cocoi), gato-maracajá (Leopardus wiedii), guaxinim, jacaré (Caiman sp), paca (Agouti paca), socó (Buturoides virescens), tatu (Dasypus kaplerii), veado mateiro Mazama americana).

Ainda que a biodiversidade da região seja muito variada, algumas espécies correm grave risco de extinção, como o guariba (Alouatta ululata), peixe serra (Pristis pectinata), peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) e o mero (Epinephelus itajara).

Clima
As condições de temperatura se caracterizam pela baixa amplitude anual e valores médios que variam entre 25 e 27oC. As precipitações médias anuais superam os 1200mm, concentrando-se principalmente de janeiro a maio, representando mais de 80% das médias totais anuais. De agosto a novembro registram-se menores índices pluviométricos, demonstrando que o regime mensal das chuvas tem uma distribuição unimodal com mínimo pluviométrico em agosto e máximo em abril.

Ameaças
O Delta do Parnaíba sofre constantemente com pescas ilegais, descarte incorreto de resíduos sólidos, desmatamento e turismo predatório.

Referências:
1. BRASIL. Decreto de 28 de agosto de 1996. Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, e Ceará, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/Anterior%20a%202000/1996/Dnn4368.htm Acesso em: fev/2020

2. GUZZI, Anderson. Biodiversidade do Delta do Parnaíba: litoral piauiense. Parnaíba: EDUFPI, 466p., 2012. Disponível em: http://bionoset.myspecies.info/sites/bionoset.myspecies.info/files/Biodiversidade%20do%20Delta%20do%20Parna%C3%ADba_0.pdf. Acesso em: fev/2020.

3. CARVALHO, Roseanny. Espécies ameaçadas do Delta do Parnaíba. Panorama Cultural. Acesso em 9 de outubro de 2018. Disponível em: http://panoramacultural.com.br/especies-ameacadas-do-delta-do-parnaiba/. Acesso em: fev/2020.

4.INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS DA UECE (IEPS). Plano de gestão e diagnóstico geoambiental e socioeconômico da APA do Delta do Parnaíba.

Contact

Gestor da UC: DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO (DOU 29/12/2016)

Gestores anteriores: PATRICIA DOS PASSOS CLARO (até 29/12/2016)
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AV. HOMERO CASTELO BRANCO, 2240 (SUPES/PI)
CEP: 64.048-401 - TERESINA - PI
TEL: (86) 233-3369
FAX: (86) 232-5323
ENDEREÇO: RUA MERVAL VERAS Nº 80 BAIRRO DO CARMO
CEP: 64.200-300 - PARNAIBA/PIAUI
TEL: (86) 3321-2782
FAX: (86) 3321-2581

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