Parque Estadual Cristalino

Area 66,900.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2001
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual
Document Lei - 7518 - 28/09/2001

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES Cristalino

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MT Alta Floresta 51,615 6,445 42,719 895,319.10 14,115.52
21.10 %
2 MT Novo Mundo 8,990 4,449 2,883 579,105.00 45,412.68
67.88 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Estacional 48.82
Contato Savana-Floresta Ombrófila 51.18

Watersheds

Watershed % in the CA
Tapajos 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2007

Juridical Documents

Juridical Documents - PES Cristalino

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 1.471 Criação 09/06/2000 09/06/2000 Fica criado o Parque Estadual Cristalino, abrangendo terras dos Municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, com área de aproximadamente 66.900 ha (sessenta e seis mil e novecentos hectares), consideradas indispensáveis à preservação ambiental nos termos definidos pela legislação vigente com o objetivo de garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade da movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostras significativas dos ecossistemas na área e proporcionando oportunidades controladas para uso público e pesquisas científicas.  
Portaria 142 Conselho 05/11/2007 06/11/2007 Cria o Conselho Consultivo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino I, localizados no Município de Novo Mundo e Alta Floresta - MT, respectivamente.  
Portaria 539 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A.  
Portaria 327 Conselho 10/07/2014 10/07/2014 Convocação de entidades interessadas e realização de audiência pública em 07 de agosto de 2014, na Câmara Municipal de Novo Mundo (MT), para a escolha dos Órgãos e Entidades que irão compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino e Parque Estadual Cristalino II.  
Portaria 173 Conselho - regimento interno 24/04/2014 28/04/2014 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, e Revoga a Portaria no 38/2009. Revogada pela Portaria no301 de 01/07/2014 (DOE 17/07/2014)  
Portaria 174 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/04/2014 28/04/2014 Altera o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. Revogada pela Portaria no301 de 01/07/2014 (DOE 17/07/2014)  
Portaria 38 Conselho - regimento interno 13/05/2009 29/06/2009 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino e do Parque Estadual Cristalino II. Revogada pela Portaria no301 de 01/07/2014 (DOE 17/07/2014)  
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 499 Instrumento de gestão - plano de manejo 31/10/2014 03/11/2014 Altera o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II.  
Portaria 635 Conselho 17/12/2014 19/12/2014 Definir a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Parque Estadual do Cristalino I e II (DOE 18/12/2014). Republicado em 19/12/2014 por incorreções.  
Portaria 31 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/03/2010 23/03/2010 Aprova o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II.  
Lei 7518 Criação 28/09/2001 02/10/2001 Fica criado o Parque Estadual Cristalino, abrangendo terras dos Municípios de Alta Floresta e de Novo Mundo, com área de aproximadamente 66.900ha (sessenta e seis mil e novecentos hectares) considerados indispensáveis à preservação ambiental nos termos definidos pela legislação vigente  
Portaria 190 Conselho - regimento interno 13/03/2019 13/03/2019 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino - PEC.  
Lei 8.616 Revogação 26/12/2006 28/12/2006 O presidente da Assembléia Legislativa do MT unifica as áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, com área de 158.332 ha. Liminar da justiça derrubou esta Lei. (cf inf. de Elder Monteiro Antunes/Coordenador de Unidades de Conservação da Sema/MT por e-mail em 12/09/2007) -

Management documents - PES Cristalino

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2010 Aprovado Portaria 31 de 19/03/2010 (DO 23/03/2010)
Plano de manejo 2014 Aprovado

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3156 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 4103 hectares

Characteristics

Localizado no norte de Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino limita-se com a Serra Rochedo até a divisa com o Pará, em um lugar de profusão de nascentes de água pura e cristalina, que justificam o nome da Unidade de Conservação.
VEGETAÇÃO E RELEVO
Ao sul, chega a região de relevo escarpado, onde predomina a floresta estacional; a leste, os relevos são planos e suave-ondulados, com vegetação de savanas e de florestas estacionais, em torno das nascentes do Rio Rochedo; no resto da área, predominam as florestas ombrófilas e a floresta de transição Svana/Floresta Estacional.
BIODIVERSIDADE
O Parque Estadual Cristalino é considerado o mais rico em biodiversidade da Amazônia Brasileira, com 850 espécies de aves catalogadas na região, sendo 50 endêmicas, 43 espécies de répteis, 29 anfíbios, 36 de mamíferos e 16 espécies de peixe. Apesar de possuir uma área relativamente pequena (184.900 hectares) concentra seis comunidades naturais: floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino.
CLIMA E ECOTURISMO
O clima é tropical continental típico, favorecendo o ecoturismo entre os meses de maio a outubro. O Parque é também reconhecido por ornitólogos como excelente para a observação de pássaros, com destaque para a suririna, a garça-real, o gavião-tesoura, o gavião-real, entre outras.
USOS CONFLITANTES
os usos conflitantes que mais ameaçam o PES Cristalino são a extração ilegal de madeira e os assentamentos no entorno da região.
(Fonte: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002).

Situado entre os rios Teles Pires e a divisa com o Pará, no extremo norte de Mato Grosso o Parque Estadual do Cristalino tem duas vias principais de acesso. Por via fluvial o acesso é a partir do Teles Pires. Nele existem vários locais propícios para o lançamento de pequenas embarcações, até a foz do rio Cristalino. O referido rio é navegável apenas para barcos do tipo voadeira, com motor de popa e toda sua extensão, que atravessa o parque. Mas exige, porém o conhecimento local devido ao grande número de pedras submersas e pequenas corredeiras ao longo de seu curso.
Por via terrestre o principal acesso é através da estrada Quarta Leste, uma estrada vicinal com calçamento de saibro que liga o parque a Alta Floresta, localizada a 765 km de Cuiabá. A travessia do rio Teles Pires é por balsa. A Quarta Leste penetra no parque e chega até às margens do rio Cristalino. Adicionalmente existem estradas não-oficiais, abertas clandestinamente por fazendeiros e madeireiros, que penetram no extremo leste do Parque, mas não alcançam a bacia do Cristalino.
A área da bacia fica localizada fora da área delimitada e, portanto, sujeita a ser poluída prejudicando o habitat da fauna e flora do local.
O Parque Estadual Cristalino foi considerado por estudos científicos recentes, no seu Plano de Manejo, o mais rico em biodiversidade da Amazônia Brasileira, com 515 espécies de aves identificadas, sendo 50 endêmicas, 43 espécies de répteis, 29 anfíbios, 36 de mamíferos e 16 espécies de peixe. Apesar de possuir uma área relativamente pequena (184.900 hectares) concentra seis comunidades naturais: floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino.
(Fonte: ICV/Ambientebrasil - Site:www.ambientebrasil.com.br/ agosto 2007)

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

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