Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas

Area 50,370.00ha.
Document area Lei - 1.098 - 20/10/1999
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1999
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Lago de Palmas

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 TO Porto Nacional 52,700 6,713 42,433 444,991.70 51,975.26
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Tocantins 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: (Naturatins) Instituto Natureza do Tocantins
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2012

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Lago de Palmas

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 185 Conselho 09/06/2016 22/06/2016 Institui a composição do Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas para o biênio 2016/2017.  
Portaria 202 Conselho 04/05/2012 09/05/2012 Designa o Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas.  
Portaria 408 Conselho 06/08/2012 03/09/2012 Dar publicidade ao Regimento Interno do Conselho Deliberativo da APA Lago de Palmas.  
Portaria 315 Conselho 15/07/2014 18/07/2014 Altera composição do Conselho Deliberativo.  
Portaria 520 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/10/2014 23/10/2014 Cria grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas.  
Portaria 545 Instrumento de gestão - plano de utilização 29/10/2014 06/11/2014 Institui as Áreas Prioritárias para o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas.  
Lei 1.098 Criação 20/10/1999 21/10/1999 É declarada área de proteção ambiental, sob a denominação de APA Lago de Palmas, uma gleba de terras com 50.370 hectares, situada no Município de Porto Nacional, para proteger a fauna, a flora, o solo e a qualidade das águas. Fica criado o Conselho Consultivo da APA com a finalidade de auxiliar o Naturatins, na gestão das atividades afetas à área de proteção de que cuida esta Lei. (data de publicação do D.O. não conhecida)  

Management documents - APA Lago de Palmas

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2014 Em elaboração Portaria n°520 de 09 de outubro de 2014 no Diário Oficial de 23 de outubro de 2014 cria grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas.

Characteristics

Criada pela lei estadual n° 1.098 em outubro de 1999, com cerca de 50.000 hectares. Abrange o município de Porto Nacional, embora esteja localizada nas proximidades da cidade de Palmas, logo após a ponte Fernando Henrique Cardoso que liga Palmas à cidade de Paraíso do Tocantins, a APA atinge apenas a área rural, sendo excluídas a zona urbana da cidade de Palmas e mineradoras de areia de grande porte, por apresentarem graus de alteração antrópica que dificultam a implantação de programas de conservação ambiental.
Entretanto, os benefícios ambientais trazidos pela implantação da APA devem atingir não somente a população rural residente no seu território, mas também a população urbana. Isso se deve não somente à proteção de recursos naturais que afetem a vida urbana, como a qualidade de água do Lago, mas por seus limites abrangerem os arredores do Lago, promovendo o uso racional das áreas passíveis de expansão urbana próximas a ele.
(Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins - SEPLAN - Site: http://www.seplan.to.gov.br . Acesso jan/2008).

Foi instituída para proteger a fauna, flora, solo e a qualidade das águas, de modo a garantir o equilíbrio entre o aproveitamento sustentável do lago e a conservação dos ecossistemas locais. Esta área, pela singularidade de chegar às margens do lago e de se aproximar significativamente de Palmas, está sujeita a grande pressão de demanda de ocupação, o que tem resultado em loteamentos irregulares ou clandestinos. A implantação, supervisão, administração e fiscalização da APA Lago de Palmas é de
responsabilidade do NATURATINS, com o apoio do Conselho Consultivo da APA, criado pela mesma lei de criação da UC.
(Fonte: www.cidades.gov.br. Acesso em: 29/04/2010).

Contact

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha

Gerência da APA Lago das Palmas: Abel Cardoso de Andrade (a partir de 02/01/2012)
(DOE TO 06/02/2012)

News

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