Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Jijoca

Area 3,996.00ha.
Document area Decreto - 25.975 - 10/08/2000
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2000
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA da Lagoa do Jijoca

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 CE Cruz 24,131 12,910 9,569 32,994.50 2,603.91
65.72 %
2 CE Jijoca de Jericoacoara 19,587 11,446 5,556 20,479.30 1,358.21
34.28 %
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Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00
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Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral CE e PI 100.00
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Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 100.00
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Management

  • Management Agency: (SEMACE) Secretaria do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - APA da Lagoa do Jijoca

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 25.975 Criação 10/08/2000 11/08/2000 Sob a denominação de APA DA LAGOA DA JIJOCA, fica declarada Área de Proteção Ambiental possuindo o perímetro de 36,446 km, com área total de 39,9561 km2 , situada entre os municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz/CE,Sob a denominação de APA DA LAGOA DA JIJOCA, fica declarada Área de Proteção Ambiental possuindo o perímetro de 36,446 km, com área total de 39,9561 km2 , situada entre os municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz/CE.  
Portaria 160 Instrumento de gestão - plano de manejo 12/11/2019 18/11/2019 PORTARIA 160/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estadual, Art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual no 15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, bem como, o Decreto no 33.170 de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA; RESOLVE: Aprovar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca, Processo no 03031509/2016, Contrato no 52/2017 - SEMA/ECOSSISTEMA, inserida nos municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara - Ceará. Art. 1o O texto consolidado do Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental Lagoa de Jijoca, será disponibilizado na sede da unidade de conservação, à Rua João Pessoa, 818. Jijoca de Jericoacoara - Ceará. e no site da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.  
Decreto 27.462 Conselho 04/06/2004 05/06/2004 DECRETO No27.462, de 04 de junho de 2004. -
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Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PARNA Jericoacoara 17.00 ha 0.43%
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Layers

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legend

Indigenous Lands: points

Mining

Oil and gas

Biomes

Vegetation

Watersheds Otto (Levels 1 to 3)

Technical Note

Terras Indígenas

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Scale: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Date: atualização permanente

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Scale: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Date: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Scale: 1:5.000.000

Date: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Description: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Source: Agência Nacional de Águas (ANA)

Scale: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Date: 2012

Description: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Source: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Scale: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Date: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Description: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Source: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Scale:

Date: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Description: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Source: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Scale:

Date: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Description: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Source: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Description: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Source: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Description: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Source: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Description: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Source: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Scale:

Date: maio de 2018

Description:

Limite da Amazônia Legal

Source: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale: 250.000

Date: 2004

Description: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale:

Date:

Description: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

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500 km
Sem posição...
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Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

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