Parque Estadual da Serra do Mar (PES)

Area 315,391.00ha.
Document area Decreto - 10.251 - 30/08/1977
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1977
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual
Mosaics Bocaina

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES da Serra do Mar (PES)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Mongaguá 55,731 204 46,089 14,320.50 3,922.05
1.21 %
2 SP Biritiba Mirim 32,251 4,049 24,526 31,740.60 5,846.95
1.81 %
3 SP Caraguatatuba 119,625 4,165 96,675 48,494.70 32,709.11
10.13 %
4 SP Cubatão 129,760 0 118,720 14,287.90 6,264.41
1.94 %
5 SP Cunha 21,639 9,700 12,166 140,725.00 9,712.86
3.01 %
6 SP Itanhaém 100,496 818 86,239 60,171.10 23,401.34
7.25 %
7 SP Juquitiba 31,235 6,497 22,240 52,216.90 2,872.25
0.89 %
8 SP Natividade da Serra 6,681 3,890 2,788 83,337.20 8,605.86
2.67 %
9 SP Paraibuna 18,180 12,146 5,242 80,957.60 6,034.57
1.87 %
10 SP Pedro de Toledo 24,930 3,171 7,033 67,044.00 44,174.61
13.68 %
11 SP Peruíbe 67,548 669 59,104 32,621.60 6,049.85
1.87 %
12 SP Praia Grande 319,146 0 262,051 14,925.30 4,618.19
1.43 %
13 SP Salesópolis 17,022 5,682 9,953 42,499.70 7,586.69
2.35 %
14 SP Santo André 716,109 0 676,407 17,578.20 247.89
0.08 %
15 SP Santos 432,957 294 419,106 28,103.30 11,755.08
3.64 %
16 SP São Bernardo do Campo 833,240 12,783 752,680 40,953.20 10,953.46
3.39 %
17 SP São Paulo 12,176,866 101,282 11,152,221 152,111.00 4,569.61
1.42 %
18 SP São Sebastião 87,596 836 73,106 40,239.50 27,050.12
8.38 %
19 SP São Vicente 363,173 632 331,813 14,810.00 6,662.58
2.06 %
20 SP Ubatuba 89,747 1,891 76,910 70,810.50 51,213.85
15.86 %
24 SP Bertioga 61,736 777 46,868 49,154.60 23,496.92
7.28 %
25 SP São Luiz do Paraitinga 10,684 4,217 6,180 61,731.50 7,474.70
2.31 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Paraiba Do Sul 9.10
Ribeira 86.83
Tiete 4.07

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Juridical Documents

Juridical Documents - PES da Serra do Mar (PES)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 10.251 Criação 30/08/1977 31/08/1977 O Governador Paulo Egidio Martins, cria o Parque Estadual da Serra do Mar para proteger a flora, a fauna, as belezas naturais, e garantir sua utilização a objetivos educacionais, recreativos e científicos. Verificada a existência de terra do domínio da união e dos municípios da área abrangida pelo parque, deve o Instituto Florestal entrar em entendimento com os órgãos competentes da administração federal e Municipal,visando obter adesão aos objetivos do parque, ficando declarads de utilidade pública para desapropriação das terras de dominio particular.  
Decreto 6.933 Arrecadação de terras 02/02/1935 02/02/1935 Transfere para a administração da Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio, o imóvel denominado "Queiroz" ou "Pilões", situado no município e comarca de Santos.  
Decreto 12.653 Arrecadação de terras 17/04/1942 17/04/1942 Declara reservada uma gleba de terras situada no Distrito de Paz e Município de São Vicente, Comarca de Santos, necessária á conservação da flora e fauna do Estado.  
Decreto 12.753 Outros 12/06/1942 12/06/1942 Dispõe sobre a reserva das matas situadas nas vertentes da Serra Paranapiacaba.  
Decreto 26.029 Arrecadação de terras 26/06/1956 26/06/1956 Declara reservada uma gleba de terras devolutas necessária à conservação da flora e fauna e proteção de mananciais.  
Decreto 26.030 Arrecadação de terras 26/06/1956 26/06/1956 Declara reservada uma gleba de terras devolutas necessária a conservação da flora e fauna e proteção de mananciais.  
Decreto 26.393 Outros 11/09/1956 11/09/1956 Declara de utilidade pública imóvel que especifica.  
Decreto 30.781 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio do Estado e declara reservada à conservação da flora e fauna, uma gleba de terras devolutas, situada no município de Natividade da Serra, comarca de São Luiz do Paraitinga.  
Decreto 30.773 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Transfere da administração da Estrada de Ferro Sorocabana para a do Serviço Florestal do Estado, da Secretaria da Agricultura, uma gleba de terras situada nas comarcas de São Bernardo do Campo e Santos.  
Decreto 30.780 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio do Estado e declara reservada à conservação da flora e fauna, uma gleba de terras devolutas, situada na comarca de Santos.  
Decreto 36.544 Atos relativos à desapropriação 04/05/1960 04/05/1960 Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado nos municípios e comarcas da Capital, Itapecerica da Serra e Itanhaém, necessário à defesa da flora e fauna estaduais.  
Decreto 8.656 Outros 15/01/1965 15/01/1965 Dispõe sobre a criação de Reserva Florestal no Vale do Paraíba e dá outras providências.  
Decreto 13.313 Alteração de limites 06/03/1979 07/03/1979 Do mesmo governador, dá nova redação ao art. 2o do Dec. 10.251, para incorporar perímetro do parque, a área situada na região denominada Picinguaba, 1o perímetro de Ubatuba, abrangendo também trechos da Serra de Parati, Contraforte da Serra do Mar. (DOE-07/03 /79)  
Decreto 19.448 Outros 30/08/1982 30/08/1982 O Governador do Estado de São Paulo, José Maria Marin dá nova redação e acrescenta parágrafos ao art. 6o do Dec. N. 10.251 de 30/08/77 (referente às ações de desapropriação a serem realizadas pelo Instituto Florestal e a incorporação das terras devolutas estaduais).  
Edital 2 Alteração de limites 30/11/2008 17/12/2008 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo no 54190.001218/2005-33, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo CAMBURY, localizada no Município de Ubatuba, pertencente à 51ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo. O território ora em processo de regularização é resultado do Relatório Técnico Científico realizado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, que reconhece a citada Comunidade como grupo étnico remanescente de quilombo, dotado de trajetória própria e relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O território identificado e delimitado possui área de 1.007,5542 ha (um mil e sete hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta e dois centíares), com os limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes dos memoriais descritivos anexos, que integram o Relatório Técnico elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-08/GAB/No 25 de 18 de junho de 2007 (...) Conforme memorial descritivo anexo, a área materializada como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury também incide sobre terrenos de marinha e está sobreposto ao núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar e ao Parque Nacional da Serra da Bocaina. Após análise de todas as peças apresentadas que compõem o Relatório Técnico de Identificação, emitimos o seguinte parecer: As terras identificadas neste Relatório Técnico, constantes da planta e memorial descritivo são reconhecidas como terras que pertencem à Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury, devendo o INCRA dar andamento ao procedimento determinado pelo Decreto 4.887/2003 e IN/INCRA/No 49/2008, para, ao seu final, emitir o título de propriedade definitiva dessa área aos membros da Comunidade.  

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Boa Vista do Sertão do Promirim 5,323.00 ha 1.65%
TI Guarani do Aguapeú 2,529.00 ha 0.78%
TI Rio Branco (do Itanhaém) 2,863.00 ha 0.89%
TI Ribeirão Silveira 5,020.00 ha 1.55%
PARNA Serra da Bocaina 10,891.00 ha 3.37%
ARIE São Sebastião (ARIE) 91.00 ha 0.03%
TI Boa Vista do Sertão do Promirim 955.00 ha 0.30%
TI Ribeirão Silveira 391.00 ha 0.12%
APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul 2,749.00 ha 0.85%
APA Cairuçu 113.00 ha 0.03%
QUI Cambury 952.00 ha 0.29%
TI Tenondé Porã 11,302.00 ha 3.50%
TI Peruíbe 143.00 ha 0.04%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

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