Reserva Biológica União

Area 7,756.00ha.
Document area Decreto - s/n - 05/06/2017
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1998
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal
Mosaics Mico Leão Dourado

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - REBIO União

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RJ Casimiro de Abreu 43,295 6,826 28,521 46,295.80 5,079.47
65.31 %
2 RJ Macaé 251,631 3,866 202,862 121,529.10 881.92
11.34 %
3 RJ Rio das Ostras 145,989 5,770 99,906 22,811.40 1,814.54
23.33 %
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Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00
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Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral RJ 100.00
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Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00
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Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2002

Juridical Documents

Juridical Documents - REBIO União

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Outros s/n Alteração de limites 08/11/2010 08/11/2010 Consulta pública para discussão da proposta de ampliação da REBIO abrangendo áreas dos municípios: Rio das Ostras, Macaé e Casimiro de Abreu. Será realizada em Casimiro de Abreu (RJ), dia 07/12/2010, às 18:00 horas, no Pavilhão de Esportes, na Praça Feliciano Sodré s/no - Centro.  
Convênio 04 Instrumento de gestão - uso público 09/04/2012 09/04/2012 EXTRATO DE RECIPROCIDADE No PROCESSO: 02152.000020/2011-33. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade celebrado entre o ICMBio, a Secretária De Estado Do Ambiente - SEA e o Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO para execução do Projeto "Rebio União - uma Área Natural Protegida de Mata Atlântica acessível aos portadores de necessidades especiais".  
Portaria 268 Conselho 19/12/2013 24/12/2013 Renova o Conselho Consultivo da Reserva Biológica União, no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria 31 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/05/2008 21/05/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica União e torna disponível o texto completo do Plano de Manejo da Reserva Biológica União no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital.  
Decreto s/n Alteração de limites 05/06/2017 06/06/2017 Fica ampliada a Reserva Biológica União em aproximadamente 5.178 hectares a qual passará de 2.548 hectares para 7.756 hectares. Localizada nos Municípios de Macaé, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, com os objetivos de assegurar a proteção e a recuperação de remanescentes da Floresta Atlântica e formações associadas, e da fauna típica que delas depende, em especial do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia). Ficam excluídos da área ampliada, incluídas suas faixas de domínio ou servidão: os trechos da rodovia federal BR-101; a rodovia estadual RJ-162; a estrada de ferro existente; as redes de alta tensão existentes; os dutos de hidrocarbonetos existentes; a área ocupada pela subestação de energia elétrica já existente; as torres de telecomunicações existentes; e o pátio ferroviário existente.  
Acordo 1 Cooperaçao técnica 15/12/2017 20/12/2017 Formalizado acordo de cooperação técnica entre o ICMBio e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro, visando estabelecer parceria a serem desenvolvidas na Reserva Biológica União, para intensificar suas atividades em defesa do meio ambiente, conscientização ambiental e inclusão social. O prazo de vigência do acordo é de cinco anos.  
Decreto Criação 22/04/1998 23/04/1998 O Vice-presidente da república, no exercício do cargo de Presidente da República, cria a Reserva Biológica União, com o objetivo de assegurar a proteção e recuperação de remanescentes da Floresta Atlântica e formações associadas, e da fauna típica, que delas depende, em especial o mico-leão-dourado. Ficam excluídos dos limites da Reserva Biológica os trechos da rodovia BR-101 e da estrada de ferro que cortam a área, com as respectivas faixas de domínio, a subestação de energia, as redes de alta tensão, o oleoduto e o pátio ferroviário.  
Portaria 4 Conselho 13/06/2018 18/06/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica União no estado do Rio de Janeiro (Processo no 02070.003428/2013-39)  
Portaria 425 Nucleo gestão integrada 28/06/2021 01/07/2021 PORTARIA No 425, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Mico Leão-Dourado, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI no 02126.000900/2020-18). Art. 1o Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Mico-Leão-Dourado, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir. I - Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado. II - Reserva Biológica de Poço das Antas. III - Reserva Biológica União.  
Portaria 99 Conselho 06/08/2002 09/08/2002 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica União -
Portaria 411 Outros 30/03/2004 31/03/2004 Delega competência a Edson Bedim, Gerente Executivo do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro, para praticar os atos necessários, visando receber em doação, em nome desta entidade autárquica, uma área rural pertencente à UTE Norte Fluminense, limítrofe à REBIO União, com aproximadamente 50 ha, localizada no município de Rio das Ostras - RJ. -
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Management documents - REBIO União

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2008 Aprovado Port. 31/2008 EXTRATO DO PLANO DE MANEJO Espécie: Plano de Manejo da Reserva Biológica União, no Estado do Rio de Janeiro. Objetivo: Estabelecer o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, com fundamento nos objetivos gerais da unidade de conservação. O Plano de Manejo é dividido em 04 encartes e anexos e o resumo executivo cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura. VOLUME I - ENCARTE 1: Contextualização da UC 1.1 Enfoque Int

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado 2,488.00 ha 31.99%
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Layers

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legend

Indigenous Lands: points

Mining

Oil and gas

Biomes

Vegetation

Watersheds Otto (Levels 1 to 3)

Technical Note

Terras Indígenas

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Scale: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Date: atualização permanente

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Scale: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Date: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Scale: 1:5.000.000

Date: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Description: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Source: Agência Nacional de Águas (ANA)

Scale: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Date: 2012

Description: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Source: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Scale: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Date: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Description: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Source: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Scale:

Date: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Description: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Source: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Scale:

Date: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Description: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Source: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Description: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Source: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Description: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Source: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Description: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Source: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Scale:

Date: maio de 2018

Description:

Limite da Amazônia Legal

Source: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale: 250.000

Date: 2004

Description: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale:

Date:

Description: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

A área da Reserva Biológica da União foi ampliada pelo Decreto s/n de 06/06/2017 em aproximadamente 5.178 hectares. Criada em 1998 com 2,5 mil hectares que abrigam remanescentes da Mata Atlântica e com o objetivo de fortalecer a estratégia de proteção do mico-leão-dourado, espécie ameaçada e exclusiva da região.

Com esta ampliação, a Rebio agora possui 7.756 hectares que integram o Mosaico Mico-Leão-Dourado e que estão fazem parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, bioma ameaçado e com remanescente de apenas 12,5% de sua área original (SOS Mata Atlântica, 2016). Segundo levantamento dos fragmentos remanescentes feito pela SOS Mata Atlântica e INPE (2017) o desmatamento no bioma aumentou 60% de 2015 para 2016, o que demonstra a importância da proteção deste bioma.

A Reserva está localizada no estado do Rio de Janeiro entre os municípios Rio das Ostras, Macaé e Casimiro de Abreu. Uma consulta pública foi em dezembro de 2010, onde foi discutida a ampliação que saiu sete anos depois. Segundo o Decreto de ampliaçao ficam excluídos da area ampliada, incluídas suas faixas de domínio ou servidão: os trechos da rodovia federal BR-101; a rodovia estadual RJ-162; a estrada de ferro existente; as redes de alta tensão existentes; os dutos de hidrocarbonetos existentes; a área ocupada pela subestação de energia elétrica já existente; as torres de telecomunicações existentes; e o pátio ferroviário existente.

FONTE: Instituto Socioambiental, jun/2017

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