Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão

Area 0.00ha.
Document area Lei - 8.349 - 18/07/2003
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2003
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RDS Ponta do Tubarão

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RN Guamaré 15,349 7,997 4,407 25,895.80 1,356.95
10.43 %
2 RN Macau 31,584 6,987 21,967 78,419.30 8,366.83
64.29 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana Estépica 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral PB e RN 97.01
Oceano Atlântico 2.99

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 100.00

Management

  • Management Agency:

Juridical Documents

Juridical Documents - RDS Ponta do Tubarão

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 8.349 Criação 18/07/2003 18/07/2003 Art. 1o Fica declarada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão a região compreendida pelo sistema estuarino do Rio do Tubarão, a Ponta do Tubarão, as dunas e a restinga adjacentes aos Distritos de Diogo Lopes e Barreiras, conforme a delimitação geográfica constante do artigo 3o desta Lei. Art. 2o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão tem como objetivo preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais pelas populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvido por estas populações. (não informa a extensão)  
Resolução 001/2004 Conselho - regimento interno 10/08/2004 10/08/2004 Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, nos Municípios de Macau e Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.  

News

Total of 8 news about the protected area RDS Ponta do Tubarão in the database. RSS

View all news from this protected area

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.