Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças

Area 269,684.00ha.
Document area Decreto - 11.899 - 11/06/1991
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1991
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Reservation Caatinga

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA da Foz do Rio das Preguiças

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MA Água Doce do Maranhão 12,488 8,448 3,133 44,326.70 16,234.72
5.94 %
2 MA Araioses 46,103 30,459 12,046 178,259.80 61,829.84
22.62 %
3 MA Barreirinhas 61,828 32,876 22,054 302,654.00 25,885.45
9.47 %
4 MA Paulino Neves 15,901 9,866 4,653 97,917.80 40,953.94
14.98 %
5 MA Tutóia 58,311 34,106 18,682 165,164.90 66,746.39
24.42 %
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Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Savana Estépica-Floresta Estacional 3.16
Formações Pioneiras 71.13
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Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral Nordeste MA 58.89
Oceano Atlântico 25.19
Parnaiba Baixo 15.93
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Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 77.81
Zona Costeira e Marítima 22.19
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Management

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Juridical Documents

Juridical Documents - APA da Foz do Rio das Preguiças

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 023 Conselho 02/03/2018 14/03/2018 Disciplina a Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças- Pequenos Lençóis- Região Lagunar Adjacente para compor o respectivo Plenário.  
Portaria 035 Conselho 14/03/2018 16/03/2018 Institui a Comissão Eleitoral do processo de Eleição dos Membros da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente para o biênio 2018-2020.  
Portaria 036 Conselho 14/03/2018 16/03/2018 Institui a Comissão Recursal do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças- Pequenos Lençóis- Região Lagunar Adjacente, para o biênio 2018-2020.  
Portaria 050 Conselho 24/04/2018 30/04/2018 Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para o preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis, Região Lagunar Adjacente, biênio 2018-2020.  
Portaria 078 Conselho 09/07/2018 13/07/2018 InstituiE a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis, Região Lagunar Adjacente referente ao biênio 2018- 2020, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação - UC.  
Portaria 0108 Conselho 10/08/2020 13/08/2020 Institui a Comissão Eleitoral do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente - biênio 2020-2022.  
Portaria 0098 Conselho 05/08/2020 10/08/2020 Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Suplente para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente (Biênio 2020/2022).  
Portaria 0095 Conselho 03/08/2020 07/08/2020 Institui a Comissão Eleitoral do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente - biênio 2020-2022.  
Portaria 0096 Conselho 03/08/2020 07/08/2020 Institui a Comissão Recursal do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente para o biênio 2020-2022.  
Portaria 169 Conselho 03/11/2020 06/11/2020 Instituir a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente, biênio 2020-2022, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação-UC.  
Decreto 11.899 Criação 11/06/1991 Cria a APA da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençois - região lagunar adjacente com o objetivo, entre outros, de disciplinar o uso e ocupação do solo, exploração dos recursos naturais originários principalmente da fauna e flora, as atividades da pesca para que não venham comprometer as biocenoses, afungentar as espécies animais ou descaracterizar a integridade dos indivíduos e os padrões de qualidade das águas. -
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Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RESEX Marinha do Delta do Parnaíba 26,028.00 ha 9.52%
APA Delta do Parnaíba (Federal) 168,729.00 ha 61.73%
PARNA Lençóis Maranhenses 2,166.00 ha 0.79%
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Layers

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legend

Indigenous Lands: points

Mining

Oil and gas

Biomes

Vegetation

Watersheds Otto (Levels 1 to 3)

Technical Note

Terras Indígenas

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Scale: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Date: atualização permanente

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Scale: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Date: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Scale: 1:5.000.000

Date: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Description: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Source: Agência Nacional de Águas (ANA)

Scale: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Date: 2012

Description: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Source: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Scale: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Date: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Description: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Source: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Scale:

Date: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Description: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Source: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Scale:

Date: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Description: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Source: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Description: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Source: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Description: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Source: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Description: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Source: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Scale:

Date: maio de 2018

Description:

Limite da Amazônia Legal

Source: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale: 250.000

Date: 2004

Description: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale:

Date:

Description: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

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